Visando diminuir os índices de dengue em Goiás, o deputado Lincoln Tejota (PSD), juntamente com outros parlamentares, propõe, através do processo nº 4.770, que as empresas do ramo imobiliário tomem providências de combate ao mosquito Aedes aegyti em imóveis edificados ou lotes em áreas urbanas que estejam fechados e sem utilização provisória, que sejam de responsabilidade da empresa.

Dentre as ações que devem ser tomadas, estão: retirar e destruir todo tipo possível de criadouros do mosquito no local, principalmente nos períodos de chuvas; fazer a limpeza e desobstrução de calhas e manter eficientemente fechados e tapados os recipientes de água, como caixas d'água e piscinas; notificar os proprietários vendedores ou locadores dos imóveis sob responsabilidade da empresa da ocorrência de focos do mosquito; e solicitar o apoio e orientação dos órgãos de combate à dengue sempre que forem encontrados focos do Aedes aegypti.

O projeto de lei fixa como multa o pagamento de R$ 3 mil, caso a empresa imobiliária seja omissa ou deixe de atender às determinações.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Caso o parecer da CCJ seja aprovado em Plenário, o projeto seguirá para a apreciação da Comissão de Saúde e Promoção Social.