CCJ aprova projeto que institui o Dia da Valorização do Militar Estadual Goiano
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 6, o projeto de lei nº 4.409/11, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que institui o Dia da Valorização do Militar Estadual Goiano. A matéria segue agora à apreciação, em duas votações, pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a matéria, a data passaria a ser comemorada anualmente, sempre no dia 15 de fevereiro. O objetivo, segundo Major Araújo, é ressaltar a importância dos profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Se aprovado, o Dia da Valorização do Militar Goiano deve ser comemorado sempre com confraternizações, palestras, atividades desportivas, premiações e apresentações de técnicas policiais, a serem cumpridas pela corporação, sob orientação dos comandos e unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Os militares que se destacarem operacionalmente e administrativamente serão agraciados também com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico e a data constará também do calendário de eventos do Estado.
Major Araújo defende a criação da data alegando que a história da PM em Goiás se confunde com o crescimento do Estado ao longo dos últimos 153 anos. “Trata-se de um patrimônio dos goianos, que têm participado de todos os principais eventos do Estado”, destaca.
Segundo o deputado, os policiais e bombeiros são os verdadeiros guardiões do Estado, exercem funções preponderantes, que ultrapassam o simples policiamento ostensivo ou mesmo as funções repressivas, além de salvamento e resgate.
“Suas atuações podem ser percebidas no dia a dia, seja na preservação do bem, seja em ações que exigem medidas rápidas e imediatas. Em muitos casos, o policial também exerce as funções de conciliador, delegado, enfermeiro, médico, e geralmente é o primeiro a atender as necessidades de quem clama, além de estar presente em todos os 246 municípios goianos”, diz Araújo.
Para se tornar lei, a matéria precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.