O processo nº 670/2012, de autoria da Governadoria, já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual. O reajuste em questão é referente aos exercícios de 2011 e 2012.

A data-base de 2011 foi fixada a partir da variação estabelecida pelo INPC de 2010, com índice de 6,47%, que será dividido nos percentuais cumulativos de 1,68%, 1,60%, 1,52% e 1,52%, com efeito financeiro no mês de maio dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Quanto ao reajuste de 2012, o índice será de 6,08%, correspondente ao mesmo indexador anterior, que passará a valer a partir de 1º de maio de 2012.

As razões do processo, estruturadas a partir de ofício elaborado pelas Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Gestão e Planejamento (Segplan), sugerem haver ganho de fato aos servidores. "Verifica-se que a aplicação dos índices propostos no exercício de 2012, cumulativamente 1,68%, 1,60% e 6,08%, haverá uma majoração de 9,59% sobre os valores constantes das tabelas vigentes a partir de maio de 2012", anota o ofício.

"São essas as razões pelas quais submeto o incluso projeto à discussão e deliberação dessa Assembleia Legislativa, na expectativa de sua conversão em autógrafo de lei, mediante aprovação dos nobres parlamentares que a compõem, solicitando, por fim, urgência na sua apreciação, na forma permitida pelo art. 22 da Constituição Estadual", argumentou o governador Marconi Perillo.