Em entrevista ao Programa Opinião, da TV Assembleia, que foi ao ar, pela primeira vez, nesta quarta-feira, 14, às 19 horas, o deputado Wagner Siqueira (PMDB), afirmou que pretende sensibilizar o governador Marconi Perillo quanto à proposta de instituir a Lei da Ficha Limpa para servidores comissionados dos Três Poderes do Estado de Goiás.

Segundo ele, a exemplo do que vale para os parlamentares, a Ficha Limpa impediria a contração de pessoas condenadas por órgãos colegiados por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio, tráfico de drogas, dentre outros.

O deputado peemedebista apresentou, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Ficha Limpa em âmbito da administração pública, com o intuito de levantar o debate sobre o tema, não apenas na Casa, mas nos veículos de comunicação. Ele está ciente de que o projeto é inconstitucional, pois é de prerrogativa do Chefe do Poder Executivo. Contudo, explicou o deputado, a apresentação da matéria tem o objetivo de chamar a atenção do Governador Marconi Perillo sobre a causa.

"Há um clamor popular neste sentido. Se cobramos a moralidade dos políticos, nada mais justo do que cobrar também dos agentes públicos. Se a lei for aplicada o resultado seria, a longo prazo, a diminuição da corrupção em todas as camadas dos Três Poderes", disse na entrevista.

Wagner Siqueira explicou ainda que a lei seria específica para os cargos em comissão - que são de livre nomeação e exoneração - já que, quando da investidura em cargos efetivos, é exigida, do aprovado em concurso público, a certidão negativa de antecedentes criminais.

"Tudo que é publico deve ser exemplo. A Ficha Limpa surge para banir as práticas erradas na contratação de comissionados. É uma tendência em todo o Brasil", comentou o deputado, informando que 10 estados da Federação já sancionaram esta lei.

"Aqueles que são condenados, por órgãos colegiados e pela Justiça, têm seus direitos políticos suspensos por 8 anos. O servidor comissionado que causar prejuízo ao erário deve ser impedido de ocupar cargo público por igual período", explica, se referindo à regulamentação da Ficha Limpa.

A entrevista está sendo reprisada, em horários alternativos, na programação da TV Assembleia no canal 8 da net e no site da Casa.