A promoção e proteção da vida dos animais, como também o seu controle e reprodução, serão tema de audiência pública a ser realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 29, a partir das 8 horas. A iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).

Com o tema “O Poder Público e a Proteção Animal”, o evento objetiva fomentar a discussão com representantes de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e pessoas que militam na causa.

Além disso, será discutido também o projeto de lei nº 1.546/11, de autoria de Mauro Rubem e que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.

Projeto

Segundo a matéria, apresentada em dez artigos, o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública.

"Cães e gatos são depositários de algumas doenças, tais como a leishmaniose visceral, uma doença crônica que pode levar à morte", explica Mauro.

Tramita na Casa também outro projeto de lei, de nº 4.408/11, também de autoria de Mauro Rubem, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás, estabelecendo normas para a defesa e preservação desses animais.

A matéria traz uma série de proibições quanto ao trato a esses bichos, como agressões, condições insalubres de vida, trabalhos excessivos, enclausuramento, exercícios excessivos, entre outros.

Regulamenta, ainda, que os municípios devem manter programas permanentes de controle das zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, além de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.

Outro ponto tratado pelo projeto de lei é quanto aos animais utilizados para tração de veículo ou instrumentos agrícolas e industriais. Isso é permitido desde que os animais sejam somente equinos e/ou bovinos, e se obedeça sempre o estado das vias públicas, declives, peso e espécie de veículos.