A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 20, no Plenário Getulino Artiaga. Durante a sessão, os parlamentares podem apreciar dez projetos em fase de primeira votação.

Entre estes projetos está o de nº 1.062/11, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC), que introduz alteração na Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

A proposta tem a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida da população goiana. Suas diretrizes se voltam para a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no Estado o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas.

Com a lei, o parlamentar pretende ainda, promover o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos para implementação da política; a promoção de campanhas; a capacitação do servidor público estadual que trabalha diretamente com a saúde da população; a integração das políticas estadual e nacional de segurança alimentar e de saúde; a adoção de medidas voltadas a disciplinar a publicidade de produtos alimentícios infantis; e o direcionamento especial da política às comunidades que registrem baixos índices de pobreza e desenvolvimento econômico e social.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares em primeira votação o projeto de lei nº 1.182, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.

Segundo Iso Moreira, sua proposta tem o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação.

Ainda constam na pauta prévia 34 requerimentos parlamentares. Entre eles, o de n° 273, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia de projeto que disponha sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como preveja a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.