Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei nº 1015/2012 de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), obrigando as unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada do Estado de Goiás a manter profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto.
    
O objetivo é assegurar e priorizar o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido no momento do parto. O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator à advertência, na primeira ocorrência. Se o estabelecimento for privado, a multa pode ser de até R$ 5 mil, duplicando-se o valor em caso de reincidência. Se órgão público, o dirigente será afastado e receberá as penalidades previstas na legislação.

Segundo justificativa, especialistas asseguram que a presença do profissional é um dos mais importantes desafios na prática pediátrica. “Isso repercutirá por toda a vida definindo a qualidade de vida do bebê, da família e o papel deste na sociedade. Um bebê com sequelas, além de necessitar de cuidados relacionados à saúde por toda a vida, com internações frequentes, necessitará de estimulação por tempo prolongado e de educação especial”, defendeu Sônia Chaves.