Comissão de Finanças vota pela rejeição das contas de 2010 de Alcides Rodrigues
Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram nesta quarta-feira, 28, o relatório do processo nº 2.011/2011, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminha o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2010, último ano de gestão do ex-governador Alcides Rodrigues. O deputado José de Lima (PDT), que relatou a matéria, acompanhou a recomendação da Corte pela rejeição.
O relatório foi aprovado por maioria simples, com os votos favoráveis dos deputados Helder Valin (PSDB), Daniel Messac (PSDB), José de Lima (PDT), Joaquim de Castro (PSD) e José Vitti (PSD). Foram contrários ao parecer os parlamentares Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN) e José Essado (PMDB). O deputado Talles Barreto (PTB) se absteve de votar.
Durante a discussão da matéria, o deputado Francisco Gedda (PTN) afirmou que, como advogado por formação, identificou falhas no parecer produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que o mesmo teria características políticas. De acordo com ele, a decisão da Corte, que recomendou a rejeição do processo, foi política.
"Como advogado, achei várias falhas no relatório do TCE. Como o ex-governador Alcides Rodrigues decidiu fazer sua defesa na Justiça, manterei posição similar. Em meu entendimento, a decisão do tribunal ao recomendar a rejeição das contas foi punitiva, rancorosa e política. Não foi uma posição técnica, já que todos os outros balancetes haviam sido aprovados com louvor", afirmou o parlamentar.
Francisco Gedda afirmou que não se manifestaria sobre o relatório. O parlamentar argumentou que vai acompanhar a tramitação do relatório José de Lima e a posição dos demais parlamentares para identificar se a posição da Assembleia Legislativa também será política.
"A Justiça foi feita pelos homens para que pudessem provar sua inocência ou reconhecer sua culpa. Assim, entendo a posição do ex-governador Alcides Rodrigues ao optar pela Justiça para buscar sua defesa por meio de argumentos. Quero acompanhar o posicionamento da Assembleia Legislativa, mas receio que esta também decida politicamente", afirmou Francisco Gedda.
O deputado José Essado (PMDB), ao encaminhar voto, afirmou que se posicionaria contrário ao relatório elaborado por José de Lima (PDT) sobre a prestação de contas do exercício de 2010 do ex-governador Alcides Rodrigues (PP). De acordo com ele, o documento traz novos critérios aplicados ao último ano de mandato que distoam dos posicionamentos históricos daquela corte.
"Em todos os balancetes que acompanhei nesta Casa, sempre houve restos a pagar em todos os governos. Admira-me que, no caso do último ano do ex-governador Alcides Rodrigues, o TCE tenha recomendado pela rejeição. Por isso, votarei contrário ao relatório", justificou o peemedebista.
O deputado Daniel Vilela (PMDB) disse que os critérios estabelecidos pelo TCE no julgamento das contas de Alcides Rodrigues, em seu último ano como gestor, não haviam sido aplicados em nenhum outro governo. De acordo com ele, é de bom tom que a Corte mantenha o mesmo padrão em relação às contas futuras.
"Espero que o TCE mantenha os mesmos critérios daqui em diante como maneira de estabelecer maior eficiência com os gastos públicos e o respeito ao cumprimento das determinações constitucionais. Que o mesmo ocorra com a prestação de contas do atual governo porque, se aplicados os critérios a todas as gestões anteriores, certamente nenhuma teria sido aprovada", afirmou Daniel Vilela.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Helder Valin (PSDB) afirmou que, historicamente, o Parlamento goiano sempre acompanhou a manifestação do TCE em relação à prestação de contas. De acordo com ele, a oposição sempre se manifestou pela rejeição quando havia restrições.
"A Assembleia Legislativa, em todas as prestações de contas, sempre se orientou pelo parecer do TCE. É uma tradição histórica. O mesmo sempre ocorreu em relação ao comportamento da oposição, que sempre se manifestou pela rejeição das contas que tivessem qualquer ressalva", afirmou o tucano.
O deputado Talles Barreto (PTB), por sua vez, explicou que se absteve da votação por entender que havia feito parte do governo anterior, durante o exercício de 2010. De acordo com ele, sua participação à época justificaria sua abstenção.