“A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vai realizar uma grande movimentação na Assembleia Legislativa, inclusive com audiência pública, ainda neste mês de abril, para debater o uso do cartão de crédito”. A afirmação é do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), presidente da referida Comissão, que adiantou que já está agendando uma data favorável para a realização de uma audiência pública, ou seja, uma  grande reunião com o maior número possível de entidades que atuam na área.

Luiz Carlos do Carmo alerta para o fato de que os cartões de créditos estão deixando famílias endividadas de maneira exagerada. “O certo é que os cartões de crédito estão acabando com o consumidor, por isso queremos reunir, na Assembleia Legislativa, especialistas no assunto para prestar esclarecimentos e, ao mesmo tempo, conscientizar o consumidor no sentido de fazer o melhor uso possível do seu cartão de crédito”, salientou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 Agendamento

O deputado Luiz Carlos do Carmo comemorou a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei que determina a fixação de data e turno para entrega de bens ou prestação de serviços contratados.

De acordo com a proposta, aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, os fornecedores ficarão obrigados a fornecer a opção de dia e turno (manhã, de 7h às 12h; tarde, das 12h às 18h; e noite, das 18h às 23h) para a entrega de bens ou serviços. Ao consumidor caberá escolher entre as opções oferecidas.

“Acredito que essa medida deve evitar o desconforto da longa espera pelos produtos adquiridos. O consumidor brasileiro se encontra, com as regras atuais, refém das empresas no momento de receber os produtos e serviços que lhe foram ofertados”, ressaltou Luiz Carlos do Carmo, que está acompanhando com interesse a tramitação desse projeto no Congresso Nacional.

Pela proposta, caso o fornecedor não entregue o bem ou serviço no dia e no turno definidos, incorrerá nas sanções do Código de Defesa do Consumidor, que incluem: multa, suspensão temporária da atividade do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento da empresa.

O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.