O Código Penal brasileiro foi redigido e aprovado no ano de 1940 e passou a vigorar durante a ditadura de Getúlio Vargas. Nos últimos 70 anos, várias emendas foram acrescentadas ao Código, embora ainda seja considerado arcaico pela maioria dos juristas. Resumidamente, o Código Penal estabelece quais são os tipos de crimes e qual a pena para cada um deles.

A reformulação do Código Penal brasileiro é o tema discutido no programa Opinião, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta terça -feira, 10, às 19 horas, no canal 8 da net ou pelo site da Casa.

Participam do debate o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Major Araújo (PRB); o advogado e consultor da comissão no Senado Federal que avalia e estuda a reformulação do Código, Pedro Paulo Guerra de Medeiros; e também o juiz de direito especialista na área criminal, Wilson Dias.

Como em todo o País, Goiás enfrenta uma realidade de superlotação nos presídios. Atualmente, são 11.342 detentos, o que ultrapassa o déficit de 5 mil vagas. Segundo a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, serão construídas quatro unidades de detenção, o que ainda não será suficiente para atender a demanda.

O advogado Pedro Paulo explicou a função da Comissão no Senado que estuda a reformulação do Código. Segundo ele, juristas foram nomeados pelo Senado com o objetivo de criar um projeto técnico de um novo Código Penal, para apresentar ao Senado com o intuito de aprovação.

“Várias mudanças foram feitas. É necessário incluir como crimes novas drogas, novos comportamentos e até mesmo o terrorismo”, pontua. Pedro afirma que, até o mês de maio, o projeto deve ser entregue ao Senado e seguir para apreciação e votação na Câmara Federal.

O deputado Major Araújo defende a reforma do Código embora, segundo ele, o mesmo já tenha penas severas. Ele acredita que, muito além de uma readequação do Código, é necessária a readequação de políticas públicas. “Precisamos de políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema prisional. O crime precisa ser evitado com um bom programa de inserção social e qualificação do sistema educacional.”

Para o juiz Wilson Dias, que atuou na vara de execução penal por dez anos, mais importante que estabelecer leis é garantir investimento na sociedade, visando à diminuição do índice de criminalidade, que é alto. “Parece piegas, mas se não houver investimento na educação, cultura, lazer dos jovens e crianças de hoje, não há como ter uma realidade diferente.”

O programa será exibido às 19 horas, pelo canal 8 da Net e pelo site.