Os deputados Doutor Joaquim (PSD) e Wagner Siqueira participaram, na manhã desa terça-feira, 3, da audiência pública "Prefeitos em Alerta”, promovida pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), na Assembleia Legislativa.

Doutor Joaquim, que é ex-presidente da AGM e ex-prefeito de Jussara, fez a defesa dos municípios. “Hoje, em torno de 60% do que se arrecada fica com a União, mas as obrigações ficam todas para os municípios. Isso faz com que o município vá empobrecendo e a vida do cidadão não melhora, fica estagnada. Então, nada vai se resolver se não mudar a forma de distribuição das receitas no Brasil.”

Ao abrir o encontro, o prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da AGM, Márcio Cecílio Ceciliano (PSDB), já tinha exposto o preocupante quadro das prefeituras. “Enquanto os recursos dos municípios, através do FPM e do ICMS, estão diminuindo, as responsabilidades dos municípios estão aumentando.”

Doutor Joaquim apoia a luta por um novo pacto federativo. “Só aí vai se estabelecer o que é obrigação do Estado, do município e da União. Claro que algumas questões pontuais,como o repasse do ICMS/Celg e a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, são importantes, mas não vão resolver os problemas dos municípios”, explicou.

Questionado se existe força política para a aprovação do novo pacto, o deputado lembrou sua experiência à frente da AGM e, em seguida, apresentou uma sugestão. “É preciso mudar nossa relação com os deputados federais e senadores”, concluiu.

Repasses

O deputado Wagner Siqueira disse apoiar o movimento, já que todas as demandas da população ocorrem na cidade, assim os recursos públicos deveriam se concentrar no âmbito municipal. “Estive em alguns municípios que tiveram perda de arrecadação em torno de R$ 1 milhão, outros R$ 200 mil ou 300 mil. É uma perda que quase inviabiliza a administração. Infelizmente, no sistema federativo brasileiro, os prefeitos e governadores andam com pires na mão atrás da União buscando recursos, sendo que tudo acontece na cidade.”

Segundo o parlamentar, a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS se deve à lei dos créditos outorgados, aprovada em 2011 pela bancada governista na Casa. “Com os créditos outorgados retroagimos nos últimos cinco anos quase R$ 1 bilhão de ICMS que deixou de ser recolhido, e desse valor R$ 250 milhões eram para os municípios. Se 25% do ICMS é do município como que o Governo pode retroagir cinco anos e prejudicar os municípios?”, questionou.

A audiência é uma iniciativa da AGM com apoio do deputado Doutor Joaquim.