A Assembleia Legislativa apresentou na manhã desta quarta-feira, 4, a convite do deputado Major Araújo (PRB), o serviço Cidadão Participativo a representantes de órgãos do Estado relacionados à Segurança Pública. A reunião foi no Auditório da Secretaria de Segurança Pública Goiás (SSP-GO).

No evento, foram apresentados pelo Grupo de Gestão Integrada de Goiás (GGI) dados e estatísticas sobre furtos e roubos de veículos automotores no Estado. Integrando e contextualizando o assunto, o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Assembleia, Leandro Rezende Carneiro de Mendonça, foi o porta-voz da Casa ao explicar e orientar como a ferramenta pode auxiliar e aproximar os órgãos com o Parlamento e a sociedade.

Estiveram no encontro representantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Universidade Federal de Goiás (UFG).

Enviaram seus representantes os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), a Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SPTC/GO), a Secretaria Municipal de Cultura, o Tribunal de Justiça (TJ), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O coordenador de TI explicou que o projeto consiste em levantar as demandas da população em diversas áreas temáticas, buscando aproximação com a sociedade e o fortalecimento da cidadania. Ele lembrou que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia é presidida pelo deputado Major Araújo.

“Por exemplo, um cidadão nota a presença do tráfico de drogas na esquina da sua casa. Em seguida, ele localizará, por meio do Cidadão Participativo, a rua exata, explicando o que está acontecendo. A informação vai ser gravada como um registro, e passará por uma triagem, sendo encaminhada para as Comissões Técnicas adequadas e, por último, aos órgãos competentes. No caso citado, seriam as Comissões de Segurança Pública, de Organização dos Municípios e da Criança e Adolescente", informou o coordenador.

Leandro Rezende explicou também que o programa possui um sistema de tramitação da ocorrência. Conforme ele relata, a pessoa vai acompanhar cada registro e suas consequências. O usuário também pode ser informado de cada etapa do evento por e-mail. "As informações podem ser tanto anônimas quanto identificadas. Os itens serão filtrados por grandes áreas temáticas, como Segurança Pública, Saúde, Educação, Consumidor, Trânsito, Direitos Humanos, Ordem Pública e Meio Ambiente, entre outros."

Wilson Alcântara, membro da Comissão, ressaltou como as denúncias relativas à Segurança Pública estão sendo encaminhadas aos órgãos competentes. “Enviamos ofícios via e-mail para o Comando Geral, para que encaminhem ao Batalhão responsável. A partir da resposta, respondemos o cidadão. Para dar agilidade, podemos enviar para uma pessoa específica de cada órgão, sem ofício, se nos for solicitado.”

Ao final, os representantes fizeram questionamentos e sugestões, como o tempo de resposta, a inclusão de subtema e a participação de um delegado para participar diretamente do programa. 

Leandro lembrou, ainda, que a ferramenta foi lançada na gestão do presidente da Casa, o deputado Jardel Sebba (PSDB), no dia 6 de março deste ano. “O projeto está apto para receber ocorrências em todo o Estado. Já foram feitas mais de 100 denúncias e a localização de 20 locais acessíveis para portadores de deficiência física. A Comissão de Segurança Pública, por exemplo, recebeu mais de 20 ocorrências, sendo que 93,3% foram encaminhas e 6,7% avaliadas.”

Com base nas informações fornecidas pela população, o parlamentar pode promover audiências públicas, propor emendas parlamentares e receber orientações na construção de um plano de governo. Os próximos passos do projeto compreendem a integração com outras instituições públicas e privadas, e a publicação geográfica das emendas parlamentares.