Por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos deputado Mauro Rubem (PT), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SindSaúde), a Assembleia Legislativa realizou audiência com o tema "Terceirização da Saúde em Goiás e no Brasil", o objetivo é discutir o processo de terceirização dos serviços nos hospitais públicos goianos.

Participaram do evento, além do parlamentar, Carlos Luz, representando o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros; a representante do Comitê Estadual contra as privatizações, Alzira Rodrigues Canuto; o diretor do SindSaúde, Eurípedes Moreira da Silva, representando a presidente, Maria de Fátima Veloso; e a presidente do Conselho Regional do Serviço Social, Julia Rios.

Estiveram presentes também representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Sindsaúde, Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital Materno Infantil (HMI), entre outros.

Mauro Rubem reafirmou seu posicionamento contra a proposta do Governo. “O Estado quer retroceder passando a gestão dos hospitais para a iniciativa privada. O Estado mostra que o interesse é de abrir mais uma frente de negócios”, revela.

“Privatização da saúde não combina com o direito da saúde. Este governo está conseguindo ser pior que o antecessor”, avalia o petista.

Para o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Luz, a administração da rede pública de saúde através da prestação de serviços por organizações sociais será benéfica para o povo goiano, além de seguir, segundo ele, um modelo que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vem aplicando no âmbito federal.

“Dessa forma teremos controle e condições de administrar melhor, com menos burocracia. Só o gerenciamento será através das Ongs, as diretrizes continuarão com as secretarias municipal e estadual de saúde”, afirma.

Carlos Luz destacou que a legislação para compras na área da Saúde tem que ser diferente. “O Fundo Estadual de Saúde termina por não trazer benefícios porque não conseguimos comprar nada com a legislação vigente. A Secretaria de Saúde funciona de forma diferente de todas as outras secretarias. Para nós, sabão em pó é um caso de emergência.

O auditor fiscal do Estado, Jeovalter Correia, apresentou um diagnóstico do modelo de gestão da Saúde em Goiás com dados e análises e relata, “O clima organizacional da Saúde do Estado é de desânimo, tensão permanente, medo e desconfiança. O sistema de gestão é contingencial, mas existe até uma flexibilidade hierárquica. Enfim, todos os dias matamos um leão”.

Jeovalter apresentou efeitos e consequências desse modelo de gestão, que segundo ele, está a insuficiência do planejamento próprio da saúde; estabelecimento da prática de se utilizar incorretamente o fundo rotativo; compras em valores superiores ao de mercado; tramitação lenta dos processos; pagamento feito aleatoriamente; falta de credibilidade; modelo de financiamento contraditório, entre outros.

Para ele uma das alternativas seria um redesenho do modelo administrativo, por exemplo ao reduzir o prazo de tramitação do processo de licitação para 45 dias, e a reforma do modelo de gestão.

O diretor do SindSaúde, Leocides José de Souza avaliou como negativa a intenção do Governo terceirizar os serviços nos hospitais públicos goianos. “A administração dos hospitais através das organizações sociais não é positiva. Além de não ter políticas para com os trabalhadores, visa mais o lucro do que o atendimento à população”, pontua Leocides. “É um sucesso apenas para quem vai gerir, para a sociedade é um retrocesso”, considera.

Representando o Ministério Público, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO), Érico de Pina Cabral comentou que antes do contrato com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), eram repassados, aproximadamente, R$ 2,5 milhões ao Hospital Geral de Goiânia (HGG).

“A terceirização vai fazer um repasse de R$ 5,5 milhões. Esse valor daria condições de ter um hospital modelo, porém não está sendo concretizado, pois muitas cirurgias não estão sendo realizadas, sendo que mais de 90 cirurgias foram adiadas desde que a OSS assumiu o HGG”, disse.

Após as explanações Mauro Rubem abriu espaço para manifestação e apresentação de questionamentos dos participantes da audiência. As respostas foram dadas pelo representante da Secretaria Estadual da Saúde, Carlos Luz.  

O encontro aconteceu no Auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira 9.