Parlamentares da base aliada e da oposição repercutiram a edição do ato da Mesa Diretora que estabelece hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação para cargo de provimento em comissão ou funções de confiança na Assembleia Legislativa. O ato, fundamentado na Lei da Ficha Limpa, foi assinado pelo presidente Jardel Sebba (PSDB), na terça-feira, 10.

“Quero parabenizar o presidente Jardel Sebba. Não adianta o político ser Ficha Limpa se há assessores que cometem atos ilegais”, declarou o deputado tucano Tulio Isac.

Já o deputado Wagner Siqueira (PMDB) afirmou que “o presidente do Legislativo dá bom exemplo. A médio prazo, isso vai engrandecer a Assembleia Legislativa, coibindo eventuais sujeiras dentro da Casa”.

"Concordo plenamente. É uma forma de moralização da esfera pública. A Ficha Limpa nasceu de uma demanda popular, teve efeito primeiramente para os agentes políticos e, agora, está sendo estendida também para os agentes públicos”, explicou o deputado Karlos Cabral (PT).

O deputado Major Araújo (PRB) avalia que a instituição de critérios objetivos para a nomeação de servidores em cargos de comissão ou de confiança contribuirá para consolidar uma atuação mais transparente e ética dos agentes públicos. De acordo com ele, todos os servidores de seu gabinete passaram por criterioso processo de avaliação da vida pregressa.

"A avaliação da conduta pública e privada é uma tradição no meio militar, de onde venho. Todos os servidores nomeados em meu gabinete passam por avaliação de sua vida pregressa: são profissionais éticos, competentes e com conduta pautada pelo zelo de sua atuação profissional", afirmou o deputado.

Major Araújo afirma que, a longo prazo, os efeitos dos critérios de "ficha limpa" para a nomeação de comissionados e em cargos de confiança permitirão uma gestão mais eficiente dos Poderes e com menor incidência de desvios de conduta. Para o parlamentar, os agentes públicos ficaram inibidos em incorrer em comportamentos delituosos.

"Quando houve uma ampla movimentação nacional para provocar o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa, infelizmente, não pude participar. Quisera ter assinado o pedido. Toda iniciativa que venha ao encontro do zelo com a coisa pública é bem-vinda. Novamente, reafirmo que essa é uma prática que tenho, pela minha formação, além de ser tradição da idoneidade moral da Polícia Militar", afirmou o deputado.

O deputado Doutor Joaquim (PSD) disse que a aplicação de regras claras para a nomeação em cargos de comissão e de confiança poderá emprestar à Assembleia Legislativa maior credibilidade junto à sociedade. Para o parlamentar, que é advogado por formação, o gesto reforça o compromisso do Parlamento com a coisa pública.

"Os efeitos da instituição de normas de ficha limpa são positivos para a Assembleia. Porém, como advogado, é importante dizer que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, mas somente após o trânsito em julgado. A lei é uma ferramenta importante de seleção de servidores, contudo, não se pode esquecer da presunção de inocência", avaliou.

O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) afirmou que já existem dispositivos legais que exigem a atuação ética dos agentes públicos. O peemedebista avaliou que não deveria ser necessário aprovar uma lei para fazer valer algo que deveria ocorrer normalmente.

"Acredito que, antes de mais nada, caráter é algo que vem de berço. Os políticos devem atuar com respeito às normas e de maneira ética. A contratação de servidores com ficha limpa deve ser regra por posição ética mesmo, sem depender de legislação. Por vezes, os políticos ficam com demagogia. A atuação deve ser justa e limpa, sem duas caras. A sociedade sabe reconhecer o valor do deputado que trabalha com ética e transparência", afirmou Paulo Cezar Martins.

O deputado Helio de Sousa (DEM) apoia o ato da Mesa Diretora. De acordo com o parlamentar, essa é uma medida moralizadora que atende um clamor popular. “Parabenizo o governador Marconi Perillo e o presidente da Casa, Jardel Sebba, por impedirem que os fichas sujas sejam contratados para o exercício de cargos de provimento em comissão no Estado de Goiás”.

Segundo o deputado Elias Junior (PMN), o ato assinado pelo presidente Jardel Sebba será de grande proveito para a sociedade. “Sou favorável ao ato; essa atitude exemplifica um avanço na política e responde a um anseio social. Cargos eletivos não devem ser ocupados de maneira nenhuma por quem infringe dispositivo da Constituição Federal”, afirma o parlamentar.