Em pronunciamento proferido durante a audiência pública da tarde desta terça-feira, 17, que discute a atual situação da UEG, o deputado Karlos Cabral (PT) afirmou existir ilegalidades no projeto nº 669/2012, da Governadoria do Estado. A matéria prevê a realização de eleições da reitoria por meio de lista tríplice.

”Eu quero bater no ponto da ilegalidade da matéria proposta. A proposta do Governo afronta, principalmente, dois princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, iniciou.

O petista explicou que a proposta fere o art. 3º, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases, que registra a existência do princípio da gestão democrática das instituições de ensino. “Essa forma de gestão proposta para a UEG não corresponde à democracia. Queremos, de fato, que estudantes, trabalhadores e professores possam, sim, indicar a gestão. Os alunos, verdadeiros usuários, é quem têm que defender a universidade. A gestão democrática é um princípio geral brasileiro”, ponderou.

O parlamentar também frisou que a proposta do Governo afronta o art. 2º da referida lei, que trata do princípio da liberdade de poder educar.

“A indicação de uma lista tríplice representa a consagração de um poder sobre a universidade. Aquele que foi nomeado está, o tempo todo, subjugado por aquele que o nomeou. Não queremos isso para a instituição. Ela precisa de uma gestão forte, democrática e independente”, concluiu.