O projeto de lei nº 551/2012, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que obriga os estabelecimentos de ensino público a disponibilizar merenda escolar diferenciada para portadores de diabetes mellitus, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A votação aconteceu na reunião desta terça-feira, 17, no Auditório Solon Amaral.

De acordo com o texto do projeto, para efeitos do que nele está proposto, consideram-se estabelecimentos de ensino público as escolas, creches, centros educacionais e congêneres estaduais e municipais.

Ainda, a doença de que trata o projeto de lei deverá ser informada no ato da matrícula, juntamente com exame médico que a comprove.

"Cuidar da dieta, tomar medicamentos e praticar atividades físicas moderadas são medidas necessárias para uma melhor qualidade de vida dos diabéticos. Contudo, o fundamental é o cuidado com a alimentação, pois da quebra desta é que se obtém a glicose", explica a justificativa da proposta.

"Há evidências de que mudanças no estilo de vida levam a um maior sucesso no controle da doença, e não há controvérsias de que a adoção de uma alimentação saudável, rica em frutas, verduras, legumes, grãos integrais, e que seja pobre em gorduras saturadas, e associada à prática frequente de atividades físicas, no mínimo 30 minutos ao dia, possa atuar beneficamente na qualidade de vida da população", acrescenta.

A propositura passará pela Comissão de Saúde e Promoção Social, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, se obtiver aprovação, será votada em dois turnos pelo Plenário.