Ícone alego digital Ícone alego digital

Requerimento de instalação de CPI tem múltiplos autores

18 de Abril de 2012 às 11:38
Crédito: Marcos Kennedy
Requerimento de instalação de CPI tem múltiplos autores
Sessão Ordinária
Embora tenha sido entregue pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin, à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta terça-feira,17, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se propõe a investigar os desdobramentos da operação Monte Carlo da Polícia Federal, tem autoria múltipla. O documento tem agora 29 assinaturas.

Embora tenha sido entregue pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin, à Mesa Diretora, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se propõe a investigar os desdobramentos da operação Monte Carlo da Polícia Federal, tem autoria múltipla.

Segundo o texto, os parlamentares que assinaram o documento são considerados co-autores. Até o início da noite da terça-feira,17, já haviam sido colhidas 29 assinaturas, número mais que suficiente para instalação da comissão. Outros parlamentares, porém, poderão aderir à iniciativa nas próximas horas.
 
Segundo a Constituição Federal, basta a obtenção das assinaturas de um terço dos parlamentares para que a comissão seja instalada, não sendo necessária aprovação do requerimento.

Helder Valin lembrou que, a partir de sua criação, a CPI deixa de ser de situação ou de oposição. "Essa é uma comissão da Casa, que será integrada por deputados de todos os partidos, sendo respeitada a proporcionalidade. O bom andamento dos trabalhos vai depender da contribuição de todos."

Nos próximos dias, após conferência das assinaturas e anúncio oficial da instalação, deverão ser indicados os membros da comissão, respeitando a proporcionalidade na Casa - cinco titulares e o mesmo número de suplentes, sendo três da base de apoio ao governo do Estado e dois de oposição.
 
Na primeira reunião do grupo, os membros deverão definir presidente, vice-presidente e relator. 
 
A  CPI se propõe a investigar "possíveis ligações de políticos do Estado com práticas contraventoras e outras condutas ligadas ao crime organizado" e ainda "possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Poder Público com a construtora Delta e a Gerplan entre os anos de 1995 e 2012."

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.