Requerimento de instalação de CPI tem múltiplos autores
Embora tenha sido entregue pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin, à Mesa Diretora, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se propõe a investigar os desdobramentos da operação Monte Carlo da Polícia Federal, tem autoria múltipla.
Segundo o texto, os parlamentares que assinaram o documento são considerados co-autores. Até o início da noite da terça-feira,17, já haviam sido colhidas 29 assinaturas, número mais que suficiente para instalação da comissão. Outros parlamentares, porém, poderão aderir à iniciativa nas próximas horas.
Segundo a Constituição Federal, basta a obtenção das assinaturas de um terço dos parlamentares para que a comissão seja instalada, não sendo necessária aprovação do requerimento.
Helder Valin lembrou que, a partir de sua criação, a CPI deixa de ser de situação ou de oposição. "Essa é uma comissão da Casa, que será integrada por deputados de todos os partidos, sendo respeitada a proporcionalidade. O bom andamento dos trabalhos vai depender da contribuição de todos."
Nos próximos dias, após conferência das assinaturas e anúncio oficial da instalação, deverão ser indicados os membros da comissão, respeitando a proporcionalidade na Casa - cinco titulares e o mesmo número de suplentes, sendo três da base de apoio ao governo do Estado e dois de oposição.
Na primeira reunião do grupo, os membros deverão definir presidente, vice-presidente e relator.
A CPI se propõe a investigar "possíveis ligações de políticos do Estado com práticas contraventoras e outras condutas ligadas ao crime organizado" e ainda "possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Poder Público com a construtora Delta e a Gerplan entre os anos de 1995 e 2012."