A Comissão Mista aprovou, durante reunião que acontece nesta quarta-feira, 18, no Auditório Solon Amaral, o projeto de lei nº 669/12, que modifica dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educacional do Estado de Goiás.

Com a alteração, o processo de escolha dos dirigentes universitários da Universidade Estadual de Goiás (UEG) passa a se adequar ao sistema federal, e será feito mediante eleição para composição de listas tríplices. Os nomes escolhidos deverão ser apreciados pelo Governador do Estado.

A proposta foi objeto de acaloradas discussões entre os parlamentares. Manifestando-se contra a matéria, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que a sua aprovação pode acabar com a democracia na Universidade Estadual de Goiás. Ele disse que a matéria representa um retrocesso para a educação no Estado.

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) fez coro ao colega, afirmando que "o princípio deixa de partir do aluno e passa a ser político-partidário. Quem sabe da vida universitária são os alunos, os professores”.

O deputado Tulio Isac (PSDB), da base aliada do Governo, defendeu o projeto e disse que este ao menos permite a escolha de três candidatos, ao invés de indicar um único candidato para a reitoria da universidade. "O Governador, pelo menos, dá três opções para a escolha dos reitores", disse.

Atendo-se ao aspecto mais técnico da discussão, o líder do Governo na Casa, deputado Helder Valin (PSDB), afirmou que a matéria busca apenas adequar a instituição de ensino à legislação praticada em outros Estados da Federação. "A USP, maior universidade estadual do Brasil, adota esse tipo de seleção. Atualmente, diversas universidades utilizam esse critério, obedecendo à Lei de Diretrizes e Bases. Na verdade, a UEG está se adequando a um processo já aplicado na maioria das universidades do País", ponderou.  

Daniel Vilela (PMDB), da oposição, disse que a aprovação da proposta poderá ocasionar o surgimento de novos protestos por parte dos docentes, nas dependências da Assembleia Legislativa. "Quero alertar os colegas de que poderão haver, novamente, novos protestos por parte dos professores", disse.

Votaram contrariamente à matéria os deputados Luis Cesar Bueno, Daniel Vilela, Isaura Lemos (PCdoB), Karlos Cabral (PT) e Bruno Peixoto (PMDB). O deputado Lnicoln Tejota (PSD) se absteve de votar.