Gravado na tarde da última terça-feira, 19, nos estúdios da TV Assembleia, vai ao ar hoje, às 19 horas, o programa Opinião debateu a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o aborto nos casos de anencefalia.

Com oito votos a favor e dois contra, os ministros daquela Corte aprovaram a interrupção da gravidez quando não há a formação do cérebro no feto.

Participaram do programa: o deputado Helio de Sousa (DEM), que é médico; o juiz de direito do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, Jesseir Coelho; a advogada Darlene Liberato, representante do Centro de Valorização da Mulher (Cevam).

O programa Opinião pode ser assistido pelo canal 8 da Net, ou pelo site www.assembleia.go.gov.br.

Debates

O deputado e médico Helio de Sousa (DEM) abriu os debates, afirmando que é contrário à realização de qualquer tipo de aborto, sendo o feto anencéfalo ou não. Ele explicou que sua formação médica o instruiu a salvar - e não, ao contrário, eliminar - a vida dos nascituros.

“Como médico e parlamentar, posso afirmar que sou contra qualquer tipo de aborto. A criança é um ser que está vivo, e minha formação médica me diz que devo lutar para a preservação da vida. Após a união de óvulo e espermatozóide, uma vida sempre é originada”, afirmou o parlamentar.

Já a advogada Darlene Liberato, do Cevam, se posicionou favoravelmente ao aborto nos casos de anencefalia e de estupro. Ela acredita que eventuais traumas e danos psicológicos causados à mulher poderiam justificar a interrupção da gravidez. “Na minha opinião, a decisão do STF foi extremamente acertada. Somente a mulher pode decidir se ela pode ou não passar por esse sofrimento”, opinou.

Mesmo elogiando a decisão do Supremo e tendo autorizado a realização de abortos em casos excepcionais, o juiz Jesseir Coelho afirmou ser contrário à liberalização da prática indiscriminada do procedimento. “Cada caso é um caso, e deve ser examinado individualmente”, frisou.

Governo Federal

No segundo bloco, o deputado Helio de Sousa recordou a defesa da legalização universal do aborto, empreendida pelo Governo Federal há quase três anos, por ocasião do lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, durante o mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O democrata afirmou que vê na recente decisão do Supremo uma nova investida na tentativa da legalização universal do aborto, incluindo os casos em que não se verifique anencefalia.
 
“Em 2009, o Governo Federal lançou uma campanha de legalização do aborto que foi rechaçada pela opinião pública. Naquela ocasião, estava-se procurando criar um novo Herodes, através da legalização do infanticídio. Respeito a opinão de Jesseir e de Darlene, mas digo que 70% dos casos de risco de morte das gestantes são provocados, em sua maioria, pela falta de infraestrutura adequada nos hospitais”, ponderou.

O democrata lembrou, ainda, que sua experiência na área de obstetrícia também foi decisiva para consolidar sua posição contrária ao aborto. “Conduzi aproximadamente 3 mil partos. Em hipótese alguma eu consentiria em praticar um aborto", disse. "Aprendi a respeitar a opinião de todos, mas não praticaria o procedimento. Sempre trabalhei contra o aborto.”

Darlene Liberato, do Cevam, criticou a pouca celeridade do Judicário no processo de emissão de autorizações para a realização de abortos de vítimas de estupro. “Em muitos Estados, quando a vítima entra na Justiça com um pedido para a realização do aborto, a autorização muitas vezes chega quando a mulher já está grávida de nove meses”, afirmou.

Em resposta, o juiz Jesseir defendeu novamente o exame criterioso de cada caso. “Este é um assunto extremamente complexo. Até concordo com o deputado Helio de que pode haver o risco de uma banalização da prática de abortos. Deve haver muito critério no julgamento de cada caso. Não podemos esquecer que o aborto ainda é crime, e continua sendo crime, punível pela lei”, encerrou.