O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), mobilizou servidores da saúde na manhã desta terça-feira 24, para discutir a Terceirização da Saúde em Goiás”, que se encontra em processo de implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O evento foi realizado no auditório do Hospital Materno Infantil e teve como objetivo alavancar o debate em torno do processo de privatização dos hospitais públicos goianos, provocado pela atual administração estadual.

Além do parlamentar, participaram a presidente do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Júlia Rios; a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Estado, Irani Tranqueira da Silva; a presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Estado de Goiás (Sintasb/GO), Shirlei Martins de Oliveira, e outros trabalhadores do setor.

Mauro Rubem acredita que a terceirização da administração é a pior opção e afirma que uma organização social não vai assumir e resguardar o compromisso do direito a saúde. Ele manifestou sua descrença com o gerenciamento de unidades de saúde por entidades privadas, lembrando ainda que isso implicará a não realização de concursos públicos para contratação de pessoal para o setor.

Para Júlia as OSS têm o mesmo objetivo de acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS), destinando o lucro da saúde para um grupo privado. “Nós, enquanto trabalhadores e usuários do SUS, temos que dizer não e ir contra a terceirização. A privatização é o desmonte do SUS”, enfatiza.

Mauro Rubem comentou sobre projeto de lei nº 2.746/11, de sua autoria e tramitando no Poder Legislativo, que estabelece normas sobre o contrato de resultados no Poder Executivo. A matéria visa estabelecer regras para os contratos públicos destacando o objeto, finalidade, metas, indicadores e resultados, promovendo transparência às ações das instituições envolvidas e facilitando o controle social sobre a atividade administrativa.

A medida a ser aprovada também irá permitir a valorização, o estímulo e destaque de servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram metas e atinjam os resultados previstos. O projeto vem propor o estabelecimento de contrato de resultados com os gestores das unidades, eliminando assim as OSS e garantindo a manutenção do contrato de gestão na administração pública.

Segundo o parlamentar a proposta já recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora será analisada pela Comissão de Tributação. Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

O governo do Estado anunciou que o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital Geral de Goiânia (HGG) serão administrados por setores privados. O Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e o HMI serão os próximos a terem esse tipo de administração.