Data-base aprovada
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 24, o Plenário aprovou um total três matérias que se encontravam em fase de primeira discussão e votação. Dentre elas, figuraram dois projetos procedentes da Governadoria do Estado, referentes, respectivamente, à revisão da data-base de servidores estaduais e à concessão de gratificação aos servidores da Saúde. A terceira matéria é de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Também foram aprovadas quatro matérias que se encontravam em fase de segunda e definitiva votação.
Primeira votação
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o projeto de nº 1.334/12, da Governadoria do Estado, que concede gratificação aos profissionais da Saúde. A matéria institui gratificações por serviços prestados na Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. O objetivo da proposta é compensar e estimular o servidor, ocupante das funções de médico, enfermeiro e técnico em radiologia, em efetivo exercício da pasta, integrando a força-tarefa da Saúde.
Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 670/12, procedente do Governo, que concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012. A matéria foi aprovada com uma emenda do relator Humberto Aidar (PT), acatada pelo voto em separado do líder do Governo, Helder Valin. Esta emenda de Humberto Aidar permite que o Governo envie ao Legislativo projeto que venha atender antiga reivindicação dos ex-servidores da extinta Caixego.
A proposta foi aprovada junto com o projeto de lei nº 1.068, que se trata de um aditamento à mensagem em tramitação, que alterou os valores das pensões de vítimas do césio 137. A alteração, na Lei nº 14.076, vem acrescentar também como beneficiário da revisão de pensão os anistiados políticos já detentores de pensão especial.
Segunda votação
Também durante a sessão extraordinária desta tarde, foram aprovados três projetos procedentes da Governadoria, que se encontravam em fase de segunda discussão e votação. O projeto nº 669/12, que altera o processo de escolha de reitores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), através da adoção de listas tríplices no processo eleitoral, chegou a ser discutido, mas não foi votado por falta de quórum.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto nº 646/12, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD). A matéria altera a Lei n° 17.544, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012. A medida visa atender cidades com menor número populacional, porém com um potencial turístico considerável.
Confira a relação dos demais projetos, todos da Governadoria do Estado, aprovados em segunda e definitiva votação:
Processo nº 1.080/12: Revigora até 31 de dezembro a prorrogação do prazo de adequação dos fundos rotativos da Secretaria de Saúde às disposições da Lei Complementar nº 64;
Processo nº 673/12: Autoriza a abertura de créditos especiais ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2,78 milhões. O recurso destina-se à execução do Projeto de Controle e Fiscalização da Administração Pública Estadual;
Processo nº 664/12: Introduz alterações na Lei nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo. Segundo a Governadoria, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a referida lei, que implantou no Estado nova organização administrativa do Poder Executivo, em que os órgãos e entidades estaduais tiveram suas estruturas organizacionais alteradas.