Durante sessão extraordinária que foi realizada na tarde desta quarta-feira, 25, no plenário, deputados aprovaram em segunda e definitva votação dois projetos da Governadoria, entre eles o que trata da data-base dos servidores públicos e militares. Confira o teor dos projetos:

Projeto de lei nº 670/12: Concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012. A matéria foi aprovada com uma emenda do relator Humberto Aidar (PT), acatada pelo voto em separado do líder do Governo, Helder Valin (PSDB).

A matéria foi aprovada junto com o projeto de lei nº 1.068/12, que se trata de um aditamento à mensagem em tramitação, que alterou os valores das pensões de vítimas do césio 137. A alteração, na Lei nº 14.076, vem acrescentar também como beneficiário da revisão de pensão os anistiados políticos já detentores de pensão especial.

O reajuste da pensão destinada às vítimas do césio 137 poderá gerar um impacto financeiro de mais de R$ 500 mil anuais ao erário. Já o reajuste da pensão de anistiados políticos poderá ocasionar gastos anuais adicionais de R$ 295 mil. Relator: Helio de Sousa (DEM);

Processo nº 1.334/12: Visa instituir gratificações por serviços prestados na Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o Governador, o objetivo da proposta é compensar e estimular o servidor, ocupante das funções de médico, enfermeiro e técnico em radiologia, em efetivo exercício da pasta, integrando a força-tarefa da Saúde.

A gratificação será concedida nos seguintes moldes: aos profissionais médicos, no valor de R$ 2.500,00; aos profissionais enfermeiros, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 4 mil; e aos profissionais técnicos em radiologia, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 2.895,90. O impacto financeiro previsto é da ordem de R$ 5.225.488,13 mensais, no exercício de 2012 e 2013.