O deputado Mauro Rubem (PT) programou para esta sexta-feira, 27, a partir das 8 horas, no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), a terceira audiência pública do ciclo de quatro eventos que serão promovidos para debater o processo de cessão da gestão dos hospitais públicos goianos para organizações sociais (OS).

Como as duas audiências já realizadas — no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e no Hospital Materno Infantil —, o parlamentar petista espera a participação dos diversos profissionais da unidade, além de sindicatos e movimentos sociais. Mauro Rubem aguarda, sobretudo, a participação de representante da administração estadual que, segundo ele, aprovou esse processo.

“Terceirização da Saúde em Goiás” é o tema desse ciclo de audiências públicas, que se encerrará no dia 2 de maio, quarta-feira, no Hospital Geral de Goiânia (HGG). De acordo com Mauro Rubem, o principal objetivo é alavancar o debate em torno do processo de cessão da administração dos hospitais públicos goianos.

O Governo do Estado anunciou que o Hugo e o Hospital Geral de Goiânia (HGG) serão administrados por setores privados. O Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e o HMI serão os próximos a terem sua gestão modificada.

Como defensor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Mauro Rubem contesta a prática da administração estadual de privatizar a Saúde e outras áreas. “A grande maioria das organizações sociais tem péssimas experiências na administração de bens públicos. Além disso, privatização significa a não realização de concursos públicos e portas abertas para a corrupção.”

O deputado reafirmou que, com a administração dos hospitais nas mãos das OSs, os pacientes do SUS terão atendimentos médicos reduzidos, pois as organizações visam priorizar os convênios médicos com a rede privada. O parlamentar está propondo o debate sobre a questão em cada hospital anunciado para ter a gestão cedida a organizações sociais.

Segundo o parlamentar, os hospitais geridos pelas OSs custam 50% a mais do que os hospitais administrados diretamente pelo Poder Público. “Basta ver o exemplo de São Paulo, que comprova a ineficiência desse sistema, pois segue a ótica perversa do lucro e a desvalorização do servidor. Com a implantação, os hospitais deixaram de atender os pacientes do SUS, e venderam seu serviço para a iniciativa privada, através de convênios médicos privados.”

Ele lembra que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade, no dia 12 de abril, o veto da terceirização de hospitais públicos, atendendo a uma ação promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho. Essa medida visa assegurar que a prestação de serviços de saúde seja uma obrigação do Estado e, por isso, não pode ser terceirizada.

De acordo com Mauro Rubem, essa medida irá aumentar a contratação de profissionais da área de Saúde para os hospitais públicos em Goiás, melhorando, assim, a qualidade dos atendimentos.

Além do deputado Mauro Rubem, outras lideranças estão engajadas nessa luta, a exemplo da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SindSaúde), Maria de Fátima Veloso; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Júlia Rios; a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Estado, Irani Tranqueira da Silva; a presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Estado de Goiás (Sintasb/GO), Shirlei Martins de Oliveira; representante do Comitê Estadual contra as Privatizações, Alzira Rodrigues Canuto;  e a representante do Conselho Regional de Nutrição, Vânia Mara; além de outros trabalhadores do setor.