O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25 de abril, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reforma o Código Florestal Brasileiro. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT), e a expectativa é de que parte dele seja vetado.

A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios é a principal polêmica do Código Florestal – e foi aprovada. As propriedades rurais que possuem rios com até dez metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa.

Os deputados estaduais democratas e também produtores rurais Helio de Sousa e Nilo Resende se posicionaram a favor do texto aprovado, já que se busca uma conciliação, segundo eles, entre a produção e preservação.

Nilo lembra que a discussão se arrasta há anos e espera que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto do deputado Piau. “Entendo que temos de produzir com sustentabilidade, mas sem agravar os produtores. Acredito que, se o projeto for aprovado com esse teor, o País será beneficiado. Estão colocando os produtores como marginais e não somos. O Brasil é o único país do mundo que tem essa rigidez na questão ambiental”, disse.

Já ambientalistas consideram que a ausência de regras e exigências anistia antigos desmatamentos e incentiva novas destruições da vegetação. A interpretação é a de que, como não há regulamentação, na prática, ficam consideradas regulares as propriedades que desmataram em margens de rios com largura superior a 10 metros.

Quanto a esse argumento ambientalista, Nilo o considera retrógrado. “O Código vai regulamentar o que for desmatado daqui para frente”, lembrou. O parlamentar, que já exerceu a função de produtor rural no Estado, agora atua no Mato Grosso (MT).

Helio de Sousa acredita que a matéria não cede demais ao agronegócio, como afirmado por uma corrente, notadamente os chamados ambientalistas. “O texto do relator buscou permitir a quem está produzindo que possa continuar produzindo, e ao mesmo tempo buscou garantir condições para que as nossas nascentes sejam recuperadas”, explicou.

O democrata, que é produtor rural em Goianésia, defendeu ainda a criação de uma legislação que busque amenizar as catástrofes que têm acontecido nas grandes cidades, denominada por ele como “Código Urbano Ambiental”.

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, sob a presidência do deputado Wagner Siqueira (PMDB), também se propôs a reiniciar o debate, através de audiências públicas, a fim de auxiliar na confecção do Código Florestal Estadual.