A Assembleia Legislativa sedia nesta terça-feira, 8, a partir das 8 horas, no Auditório Costa Lima, o 1º Simpósio Goiano de Piscicultura e audiência pública sobre a Regulamentação das Atividades Aquícolas no Estado de Goiás. A iniciativa é do deputado Karlos Cabral (PT), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Dentro da programação, que deve se estender até as 17 horas, estão marcadas duas palestras e uma audiência pública, além da discussão sobre o projeto de lei nº 5.307/11, de autoria do parlamentar petista, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado.

Programação:

8h – Credenciamento;
9h - Abertura;
9h30 - Palestra: “Ordenamento da Aquicultura no Brasil”, com o cordenador-geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais do Ministério da Pesca, Luiz Henrique Vilaça;
10h30 - Palestra: “O Panorama Atual da Piscicultura Brasileira”, com o zootecnista e pesquisador científico em nutrição de peixes, Fábio Rosa Sussel;
11h30 - Leitura do Projeto de lei nº 5.307/11;
12h - Almoço;
14h - Audiência Pública: Apresentação e análise da situação das atividades aquícolas no Estado de Goiás; apresentação de um produtor aquícola estabelecido na atividade em um Estado onde esta esteja regulamentada;
16h - Deliberações;
17h - Entrega de Certificados.

Projeto

Para Karlos Cabral, a aquicultura deve ser entendida, para efeito da legislação, como atividade de cultivo e criação de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos, quelônios, répteis e plantas aquáticas, mediante a intervenção do homem no processo de cultivo e criação, visando aumentar a produção em operações como reprodução, estocagem, alimentação e proteção contra predadores.

A piscicultura passaria a ser definida como atividade de cultivo de alevinos ou peixes em ambientes naturais e/ou artificiais, com finalidades econômicas, sociais e/ou científicas. O conceito de piscicultor seria o de pessoa física ou jurídica que se dedica profissionalmente à criação de alevinos, com a mesma finalidade da piscicultura.

Já o produtor de alevinos seria reconhecido como piscicultor que se dedica à reprodução, larvicultura, criação e comercialização de alevinos.

Na justificativa do projeto, o deputado esclarece que o objetivo da matéria é desonerar os pequenos empreendimentos da cadeia produtiva da piscicultura do alto custo com taxas e contratação de profissionais para projetos de licenciamento, além de permitir que muitas atividades de piscicultura já existentes possam se legalizar e, por consequência, passar a integrar a estatística produtiva do Estado.

“A proposta está em conformidade com as determinações da Resolução nº 413, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura”, diz Cabral.