Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9, 11 projetos da Governadoria foram lidos em Plenário e encaminhados às Comissões Técnicas. Confira, a seguir, o teor das matérias:

Processo nº 1.537/12: Cria a unidade administrativa complementar descentralizada e o correspondente cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde;

Processo nº 1.538/12: Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça;

Processo nº 1.539/12: Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, e dá outras providências;

Processo nº 1.540/12: Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em vias de passar à inatividade, e dá outras providências;

Processo nº 1.617/12: Autoriza o contribuinte a reparcelar o saldo devedor do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Recuperar – proveniente de parcelamento extinto;

Processo nº 1.619/12: Estabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a Coleções Hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências;

Processo nº 1.620/12: Dispõe sobre a instituição da “Operação Balada Responsável” e dá outras providências;

Processo nº 1.621/12: Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás – Acieg;

Processo nº 1.738/12: Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (cria o Instituto Mauro Borges de estatísticas e estudos socioeconômicos);

Processo nº 1.739/12: Regulamenta o art. 144-B da Constituição do Estado de Goiás (Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano);

Processo nº 1.740/12: Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil (Núcleo de Tecnologia e Informação).

Por fim, foi lido também o processo nº 1.737/12, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).