Na reunião que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, sobre o Fundo Cultural de Goiás, o secretário estadual da Cultura, Gilvane Felipe, lembrou o início da sua gestão à frente da Pasta.

“Foi muito difícil e desgastante. Mas, tivemos conquistas com a criação da Secretaria no final do ano passado, e ao ser eleito como membro titular do Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado do Ministério da Cultura, que, entre importantes atribuições, é responsável pela gestão dos recursos do Fundo Nacional de Cultura”, disse.

O secretário informou que, em 2011, houve um contingenciamento de 50% da Lei Goyazes. “Hoje estamos lutando para que seja investido 100% do que foi prometido. E para este ano, estimamos, ao menos, R$ 5 milhões para o Fundo.”

Segundo Gilvane, os pilares para a construção da política de cultura no Estado estão centrados no Fundo, na Lei Goyazes e no Conselho. “O regimento do Conselho Nacional de Cultura diz que o Fundo só pode ser repassado para outro da mesma natureza. Mas, nós só tivemos o nosso regulamentado este mês. A nossa proposta agora é municipalizar, pois as prefeituras precisam criar o seu Fundo para que possamos também contribuir. Hoje, 37 municípios estão construindo os seus sistemas municipais de cultura.”

O deputado Mauro Rubem (PT) também destacou seu compromisso com a Cultura no Estado. “Essa é uma preocupação antiga do meu mandato e o objetivo aqui hoje é contribuir para o segmento.”

Após requerimento protocolado pelo petista em dezembro de 2011, o Governador regulamentou o Fundo Cultural por meio do Decreto 7.610 de 07 de maio de 2012, atendendo uma das reivindicações do 1º Fórum Goiano de Cultura. Outra questão fundamental é o aumento dos recursos de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões.

O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás tem como objetivo apoiar a pesquisa, a criação e a circulação de obras de artes, bem como a realização de atividades artísticas e/ou culturais, através da Lei Goyazes. No entanto, passados seis anos da promulgação da lei, os recursos nunca foram aportados na conta da então Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, hoje Secretaria Estadual de Cultura.