O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), realizou na manhã desta sexta-feira 11, reunião com representantes da Cultura no Estado para discutir a necessidade de aumentar os recursos do Fundo de Arte e Cultura de Goiás (Fundo Cultural) e a regulamentação do mesmo juntamente com a Lei Goyazes - Lei nº 15.633/2006.

Além do parlamentar, que presidiu o encontro, também compuseram a mesa o secretário estadual da Cultura, Gilvane Felipe; e o presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás (CEC-GO), professor Carlos Cipriano Gomes.

O secretário estadual da Cultura, Gilvane Felipe, informou que, em 2011, houve um contingenciamento de 50% da Lei Goyazes. “Hoje estamos lutando para que seja investido 100% do que foi prometido. E para este ano, estimamos, ao menos, R$ 5 milhões para o Fundo.”

Segundo Gilvane, os pilares para a construção da política de cultura no Estado estão centrados no Fundo, na Lei Goyazes e no Conselho. “O regimento do Conselho Nacional de Cultura diz que o Fundo só pode ser repassado para outro da mesma natureza. Mas, nós só tivemos o nosso regulamentado este mês. A nossa proposta agora é municipalizar, pois as prefeituras precisam criar o seu Fundo para que possamos também contribuir. Hoje, 37 municípios estão construindo os seus sistemas municipais de cultura.”

O deputado Mauro Rubem (PT) também destacou seu compromisso com a Cultura no Estado. “Essa é uma preocupação antiga do meu mandato e o objetivo aqui hoje é contribuir para o segmento.”

Após requerimento protocolado pelo petista em dezembro de 2011, o Governador regulamentou o Fundo Cultural por meio do Decreto 7.610 de 07 de maio de 2012, atendendo uma das reivindicações do 1º Fórum Goiano de Cultura. Outra questão fundamental é o aumento dos recursos de R$ 4 milhões para R$ 10 milhões.

Presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás (CEC-GO), o professor Carlos Cipriano Gomes aproveitou a presença do secretário estadual da Cultura, Gilvane Felipe, para levantar questionamentos e dúvidas quanto à regulamentação do Fundo Cultural e para cobrar participação mais ativa do Conselho no processo.

“Observando o texto da regulamentação na forma como se encontra, é importante fazer alguns questionamentos e abrir discussões para o seu aperfeiçoamento. Assim, gostaria de saber por que o Conselho não foi chamado, ao menos em uma audiência, para participar da construção da regulamentação?”, indagou.

Em resposta, o secretário esclareceu que no momento que o Fundo era regulamentado, a Secretaria se empenhava em criar uma forma de viabilizar administrativamente os recursos do órgão.

Gilvane Felipe manifestou seu otimismo com relação ao futuro da Cultura em Goiás. Com a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, o secretário está convicto de que a cultura goiana ganha força. “Hoje, a gente tem dinheiro em caixa, mas não tem como fazer os investimentos necessários, como, por exemplo, recuperar o telhado da Biblioteca Braile, reformar o Martin Cererê e resolver o problema de mofo do prédio em que está a Pasta”, salientou.

Frisou que a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura era uma luta da área cultural do Estado, mas que sempre esbarrou no veto da área técnica. Enfatizou que, graças à iniciativa da Casa Civil, isso aconteceu e que agora a cultura passa a receber verba vinculada à Receita Tributária Líquida do Estado. A expectativa é de que nesse primeiro ano, a Pasta receba 0,16%, o que representa um montante de R$ 17 milhões; no segundo ano, 0,34%, ou seja, R$ 34 milhões; e em seguida, 0,50%, atingindo R$ 54 milhões.

Adiantou que a Secretaria já está tomando as providências cabíveis para agilizar o funcionamento do Fundo, sobretudo relacionadas com contas bancária e o CNPJ. Acredita que a partir de 2013 o Fundo Estadual de Cultura já poderá receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Durante a audiência foi aberto espaço para que os representantes da Cultura no Estado possam apresentar suas dúvidas, opiniões e sugestões. Estiveram presentes representantes do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Secretaria Estadual de Cultura (Secult), Federação do Teatro de Goiás (Feteg) e Arte Brasil.

Também participaram a Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás (Asccom), Coordenação de Arte e Cultura (CAC) da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Conselho Estadual de Cultura de Goiás (CEC-GO), Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Goiás(ABD-GO), Associação Goiana de Cinema e Vídeo (AGCV) e Circo Laheto.


Fundo

O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás tem como objetivo apoiar a pesquisa, a criação e a circulação de obras de artes, bem como a realização de atividades artísticas e/ou culturais, através da Lei Goyazes, por meio de financiamento a;  projeto de patrimônio cultural, histórico e artístico; projeto de ação, produção e de difusão cultural e artística apresentado por pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, aprovado pela AGEPEL, ouvido o Conselho Estadual de Cultura acerca de sua relevância e oportunidade.

 A reunião aconteceu no Auditório Solon Amaral da Casa.