A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais envolvimentos de autoridades e políticos goianos com a contravenção e com o crime organizado e as ligações da empresa Gerplan com o Governo do Estado, e da empresa Delta com o Governo do Estado e prefeituras de municípios goianos, realizou nesta terça-feira, 15, no Auditório Costa Lima, sua segunda reunião. Os deputados-membros aprovaram requerimentos a serem enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Superior Tribunal Federal (STF) e Justiça Federal.

O requerimento dirigido ao TCM pede que esse órgão disponibilize dois servidores para auxiliar nos trabalhos da CPI e envie documentação necessária para que a Comissão possa analisar os contratos da empresa Delta com municípios goianos. Já ao TCE será solicitado três funcionários e o acesso a contratos do Governo do Estado com a empresa Gerplan.

Nos requerimentos a serem enviados ao STF e à Justiça Federal, a CPI pedirá cópias dos inquéritos relacionados às operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal.

Na abertura da reunião, o presidente Helio de Sousa (DEM) informou que o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), determinou que todos os departamentos dessem total respaldo para os trabalhos a serem realizados pela CPI.

O relator Talles Barreto (PTB) propôs que os membros da CPI  visitem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional para investigar as ligações do empresário Carlos Cachoeira com políticos e empresas, em busca de subsídios ao trabalho a ser desenvolvido na Assembleia. "Essa troca de informações será importante para os nosso trabalhos", afirmou Talles.

O deputado Daniel Vilela (PMDB) pediu que sejam solicitadas a procuradores da Assembleia informações sobre as prerrogativas dos membros da Comissão para que os parlamentares possam saber das suas limitações e não cometam atos irregulares que posteriormente possam ser contestados na justiça.

O presidente Helio de Sousa apoiou a iniciativa de Daniel e lembrou que a CPI não tem competência para acusar nem julgar. "Nós temos competência para investigar", frisa o democrata.

Na reunião desta terça-feira, os deputados-membros ainda rejeitaram proposta do vice-presidente Mauro Rubem (PT), para que seja solicitado ao TCE a indicação do servidor Fernando dos Santos Carneiro para auxiliar nos trabalhos da Comissão. "Caberá ao Tribunal indicar os nomes", defendeu o presidente. O parlamentar democrata informou que nenhum requerimento poderá ser apresentado de forma verbal, em caráter de urgência nem ser votado na reunião do dia.

Participaram da reunião os deputados Mauro Rubem (PT), vice-presidente da Comissão; Talles Barreto (PTB), relator; Tulio Isac (PSDB) e Daniel Vilela (PMDB).

Prazo

A CPI foi instalada na semana passada, no dia 10. Regimentalmente, os trabalhos podem ser estendidos pelo prazo de 90 dias, com direito à prorrogação por mais 30 dias. “Essa CPI deve ir até o final de agosto”, informou o líder do Governo, Helder Valin (PSDB), quando a CPI foi criada.

Para ser instalada, a CPI obteve as assinaturas de 35 parlamentares. Obedecendo ao princípio da proporcionalidade, compõem a comissão três parlamentares da base de apoio ao Governo Estadual e outros dois da oposição.