Durante a reunião da Comissão Mista que acontece nesta quarta-feira, 30, os deputados-membros aprovaram o parecer favorável dos relatores Francisco Júnior (PSD) e Ademir Menezes (PSD), referente ao projeto nº 2.064/12, que altera dispositivos das Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.508, de 22 de dezembro de 2011. A matéria recebeu várias emendas de parlamentares.

O projeto ratifica o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e por representantes da entidade.

As modificações acertadas com o Sintego deverão acarretar despesas no valor de R$ 470 milhões anuais. Os professores P-III e P-IV receberão aumento de 9%, com impacto financeiro estimado em R$ 142.413.096,00. A titularidade para mestres (40%) e doutores (50%) proporcionará impacto financeiro de R$ 5.575.416,00.

A novidade é a gratificação com foco na formação continuada, que chegará a 10%. Para se habilitarem, os professores que estão na ativa, e somente esses, terão de fazer cursos que sejam pelos menos de média duração. Os cursos devem ser de interesse da Secretaria da Educação, e não serão aceitos os que não tenham relação direta com as matérias de ensino básico e médio. Essa gratificação substituirá a titularidade.

O Governo encaminhou o impacto financeiro advindo da adoção das medidas. Com as alterações, um professor nível P-IV, com carga horária de 40 horas, terá salários que variam de R$ 2.477,62 (referência A) até R$ 2.790,23 (referência G).