O projeto de lei que proíbe, em Goiás, a comercialização e utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares deverá ser apreciado no Plenário Getulino Artiaga, em segunda votação, nesta terça-feira, 5. A matéria, registrada como processo nº 2.524/2011, é de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

O projeto havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), antes de ser aprovado em primeira votação pelo Plenário. Na CCJ, o relator, Doutor Joaquim (PPS), deu parecer favorável à matéria.

Conforme determina o projeto, quem for pego com material irregular será multado em R$ 100 por cada conjunto de material apreendido, com um limite máximo de R$ 2 mil. Caso o uso do cerol ocorra em áreas de trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas ou redes expostas de eletricidade, a multa será de R$ 100 por material, mais 100%.

O valor arrecadado com as multas deve ser investido em campanhas educativas que visem à divulgação dos perigos do cerol para a sociedade. As campanhas devem ser intensificadas 30 dias antes do período que antecede as férias de escolas públicas.

O projeto determina ainda que todos os estabelecimentos que comercializarem quaisquer tipos de cola devem afixar placas explicitando a proibição da utilização da mistura. Segundo o parlamentar, “o cerol é uma verdadeira arma branca”. Em caso de acidentes mais graves, muitas pessoas têm seus membros amputados ou até mesmo podem morrer. A maioria dos acidentes envolve motociclistas que trafegam em vias próximas onde ocorre a prática.