CPI aprova intimação de 19 pessoas e requerimentos ao TCM e prefeituras goianas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível envolvimento de autoridades e políticos goianos com a contravenção e o crime organizado, e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado, aprovou nesta terça-feira, 5, requerimentos para intimação de autoridades e servidores que terão de depor na Comissão. Também foram aprovados requerimentos para convidar quatro pessoas para prestar esclarecimentos. A CPI aprovou ainda a solicitação de cópias de documentos a prefeituras, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral do Estado.
São 19 pessoas intimadas a depor:
Edvaldo Cardoso, ex-presidente do Detran-GO
Uziel Nunes, major da Polícia Militar
Walter Paulo Santiago, empresário
Cláudio Abreu, ex-diretor regional da empresa Delta Construções
Júlio César Mota, coronel da Polícia Militar
José Luiz Martins de Araújo, delegado de Polícia Civil
Gilberto Ferro, delegado de Polícia Civil
Hylo Marques Pereira, delegado de Polícia Civil
Juracy José Pereira, delegado de Polícia Civil
Tony Batista Santos Oliveira, agente da Polícia Civil
Marcelo Zegaib Mauad, delegado de Polícia Civil
Aredes Correia, delegado de Polícia Civil
Carlos Antônio Elias, coronel da Polícia Militar
Cairo Freitas, ex-chefe de gabinete do Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia
Ronald Bicca, ex-procurador-geral do Estado
Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia
Deovandir Frazão de Morais, tenente-coronel da Polícia Militar
Sérgio Katayama, Coronel da Polícia Militar
Niteu Chaves Júnior, delegado de Polícia Civil
A CPI também aprovou que serão convidados para depor os delegados da Polícia Federal, Alexandre Marques de Souza e Matheus Mella Rodrigues, e os procuradores da República, Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira.
Por unanimidade, foram aprovados requerimentos a serem enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), à CPMI do Congresso Nacional, e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Confira o teor desses requerimentos:
- TCM: solicitação de providências no sentido de disponibilizar os contratos formalizados entre a empresa Delta Construções S/A e as Prefeituras de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Caldas Novas, Piracanjuba e Goiânia. Com relação a Goiânia, requer-se ainda que seja deliberada a disponibilização dos referidos contratos, acompanhados dos documentos que ensejaram a interrupção de sua execução;
- Presidente da CPMI do Cachoeira, em funcionamento no Congresso Nacional: solicitação de disponibilização de cópia dos documentos já protocolados naquela Comissão;
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: solicitação de disponibilização de cópia de eventuais processos referentes à ação civil pública e ação de improbidade administrativa, em que figure como requerida a empresa Gerplan.
A CPI aprovou ainda requerimentos que serão encaminhados às Prefeituras de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Catalão, Nerópolis e Caldas Novas, solicitando cópias de contratos com empresa de nome Delta. Foram aprovados também requerimentos a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Estado.
Rejeitados
Os deputados-membros rejeitaram requerimento que pedia intimação, para depor, da ex-chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro, e o assessor especial para Assuntos Sociais da Governadoria do Estado, Lúcio Fiúza Gouthier. A justificativa do relator da Comissão, deputado Talles Barreto (PTB), para arquivamento do requerimento destinado a Eliane é a de que a ex-chefe de gabinete já será ouvida na CPMI de Cachoeira no Congresso Nacional.
Também foi rejeitado requerimento que solicitava a intimação, para prestar informações na CPI, do secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto.
Os deputados retiraram (sobrestaram) os requerimentos que pediam a intimação, para depor, do ex-procurador-geral do município de Goiânia, Ernesto Roller; o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, Andrey Azeredo; e o empresário Paulo Daher. Também foram retirados os requerimentos para convidar a depor o promotor de Justiça Alencar José Vital e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto.