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Especialistas defendem limitação da jornada de policiais militares em casos ordinários

05 de Junho de 2012 às 16:53

Fazendo parte da composição da mesa, durante a realização da audiência pública desta tarde, que discute a limitação da jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, capitão Elias, falou sobre a atuação dos militares durante o acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em 1987.

Ele também traçou um breve histórico da atuação da polícia após o advento da Constituinte de 1988. “Se antes eles eram apenas um braço das elites, a partir de 1988, as polícias e bombeiros se tornaram o verdadeiro exército do povo”, avaliou.

Em seguida, Renato Silva Cunha, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Goiás, falou sobre o aumento do número de casos de doenças mentais associadas ao excesso de trabalho, tanto entre policiais quanto nas demais áreas de atuação profissional.

“Muitas vezes, o policial que se encontra no desempenho de suas funções trabalha de forma que favorece o desenvolvimento de doenças mentais. Devemos unir esforços para encontrar uma solução plausível para o problema”, afirmou.

“Também acredito que o limite constitucional de 44 horas de trabalho semanais deva ser respeitado, e que deveria haver um banco de horas para a compensação do limite, caso o mesmo seja excedido”, completou.

Limitações da jornada

Último membro da mesa a fazer o uso da palavra, o coronel Edson Costa de Araújo lembrou que a melhoria das condições de trabalho dos policiais passa pelo aperfeiçoamento diário das instituições.

Em um tom conciliador, ele defendeu um limite máximo de 42 duas horas semanais para os policiais militares, em situações ordinárias, e o estabelecimento de uma jornada ilimitada, nos casos de situações extraordinárias.

“Sou contra a total limitação da carga dos policiais militares por uma questão técnica. O estabelecimento de um teto máximo quebraria o regime de dedicação exclusiva dos policiais militares, essencial para a manutenção da ordem social”, disse.

O coronel também defendeu a regulamentação de um período de descanso mínimo de 12 horas, rodízio da jornada diária e melhoria dos vencimentos da categoria.

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