Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa,o projeto de Lei nº 2.119/12 de autoria do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deputado Frederico Nascimento (PSD), que visa instituir penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre.

Para discutir o tema, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no auditório Solon Amaral da Casa, audiência pública com o tema: “Telefones de Emergência: Multa para Trotes”.

Além do parlamentar que presidiu a mesa, participaram da audiência:  o representante do secretário estadual de Saúde Antônio Faleiros, médico Carlos Luz; o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Major Araújo (PRB); o comandante do Copom, major Nélio José Cintra; o comandante do Centro Estadual de Atendimento Operacional de Bombeiros (COB) de Goiânia, major Glaydson Silva Pereira; e o diretor-técnico do Samu, Carlos Henrique.

Frederico revelou que, além de discutir o projeto, a audiência objetivou também a divulgação do mesmo, além de colher dados importantes com as autoridades pertinentes e trabalhar na conscientização dos malefícios da prática.

“Muitas chamadas são indevidas o que causa transtorno. Quando um veículo e os policiais se deslocam para atender uma falsa chamada, em razão do trote, deixam de prestar atendimento adequado a uma ocorrência real e, muitas vezes, deixam de salvar vidas”, considera Frederico.

O projeto prevê multa no valor de R$ 134 , pela prática do trote telefônico, configurando assim uma possibilidade de ressarcimento de valores ao erário. Tal medida constitui uma forma de reprimenda para pessoas que causam sérios prejuízos à população nos serviços emergenciais.

O valor resultante da arrecadação da multa será destinado igualitariamente ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais.

A propositura foi aprovada preliminarmente e encaminhada à publicação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para discussão e votação. O parlamentar acredita que  a aprovação do projeto vai inibir a ação das pessoas que passam trote.

Comandante da Central de Operações da Polícia Militar (Copom), o major Nélio José Cintra destacou que, segundo pesquisa realizada nos últimos meses, 35% das ligações de emergência recebidas por dia são trotes, o que representa um número de mais de 1 mil ligações/ dia.

Recordista em chamadas, o Copom recebe todas as ligações feitas para o telefone 190 e, dependendo do tipo de atendimento, faz o encaminhamento para os telefones 193 (Bombeiros), 197 (disque-denúncia da Polícia Civil) e 198 (Batalhão Rodoviário), entre outros.

“A emergência 190 é o primeiro número de telefone que vem à cabeça. Das ligações que recebemos ao dia: 35% são ocorrências válidas, 26% solicitando informações, 2% repetidas, 2% transferidas e 35% indevidas. Sendo que esse percentual caiu 1% depois que fizemos campanhas nas escolas, pois normalmente são as crianças e adolescentes os responsáveis pela maioria dos trotes e que, muitas vezes, agem movidos pela vontade de ver a polícia em ação”, informou.

Para o comandante do Centro Estadual de Atendimento Operacional de Bombeiros (COB) de Goiânia, major Glaydson Silva Pereira, a proposta do parlamentar precisa ser aprovada, considerando que o Corpo de Bombeiros não dispõe de instrumento legal para punir quem comete tal ato.

Major Glaydson revelou que são atendidos por dia, na capital e em Aparecida de Goiânia, cerca de 1.100 telefonemas, sendo que 90% das ligações são indevidas, ou seja, ligações pedindo informações, apoio psicológico, brincadeiras e 20% dessas são trotes, solicitações de falso atendimento. Apenas 10% das ligações são solicitações para atendimentos reais.

O comandante do COB solicitou ainda que seja proposta uma emenda no item que prevê multa para o assinante da linha telefônica. O major acredita que deva ser imputada a multa ao responsável, e no caso de telefone público a multa deverá ser atribuída à Secretaria da Fazenda.

Segundo o diretor técnico do Samu, Carlos Henrique, os dados do Serviço de Urgência se assemelham aos do Corpo de Bombeiros. “Temos seis atendentes 24 horas atendendo através do 192. Normalmente, as ligações são transferidas aos médicos que, muitas vezes, conseguem detectar os trotes e reduzir os atendimentos indevidos. De uma média de 7 mil ligações diárias, apenas 10% gera ocorrência e envio de ambulância, os outros 90% são encaminhamentos médicos, solicitações de informações e trotes. Enfim, diariamente recebemos aproximadamente, de 350 a 400 trotes”, informou.

Carlos Henrique disse que espera com otimismo que tal situação seja amenizada. “Eu acredito que o número de trotes realizados pela população vai diminuir e a aprovação desse projeto é o primeiro passo.”

As autoridades tiveram oportunidade de debater, sugerir e trocar experiências sobre o tema. Segundo os participantes, o ideal é que a punição seja acompanhada de prestação de serviços à sociedade.

Em suas considerações finais, Frederico Nascimento destacou que a ideia é aprimorar e enriquecer o projeto de sua autoria em tramitação na Casa e solicitou ao representante do secretário estadual de Saúde Antônio Faleiros, o médico Carlos Luz que agende uma reunião com o secretário para a discussão da viabilidade da proposta.