Durante a realização da reunião da Comissão Mista, nesta terça-feira, 26, os parlamentares aprovaram seis projetos, todos de autoria da Governadoria. O mais esperado deles e que movimentou as galerias da Assembleia foi o projeto nº 2.416/12.

Seu texto introduz alterações nas Leis nº 15.397, de 22 de setembro de 2005, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. A matéria dispõe sobre o regime de subsídio dos delegados de Polícia da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, além de criar Bônus por Resultados para os delegados da Polícia Civil no Estado.

Dentre as demais matérias da Governadoria, foi aprovado o projeto nº 2.063/12, que amplia o número de profissionais contemplados pelo Bônus de Estímulo à Regência, benefício criado pela Secretaria de Estado da Educação em 2011, com o objetivo de valorizar a docência e desestimular a evasão de professores efetivos das escolas estaduais.

Outro projeto da Governadoria aprovado na Comissão Mista foi o de nº 2.182/12, que autoriza a transferência de mais de R$ 6 milhões à Associação de Combate ao Câncer em Goiás, mediante convênio.

O projeto nº 2.249/12 também foi aprovado na reunião. Seu texto visa instituir o “Prêmio Poupança Aluno”, que irá contemplar anualmente os alunos da rede pública estadual com o melhor desempenho acadêmico. A premiação será dada pelo Estado de Goiás, no valor de R$ 1 mil por aluno, e será depositada em conta poupança de titularidade do premiado.

O quinto projeto de lei de autoria da Governadoria aprovado na reunião desta terça-feira foi o de nº 2.252/12, que dispõe sobre a criação do fundo rotativo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 30 mil, e dá outras providências.

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram ainda o projeto nº 2.424/12, que institui as unidades administrativas complementares que especifica, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.

Todas essas matérias seguem agora para apreciação em Plenário. Para se tornarem lei, necessitam de aprovação em dois turnos e ainda da sanção do Governador do Estado.