A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia para investigar possível ligação de autoridades goianas com a contravenção e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado realiza nova reunião nesta terça-feira, 3, com início às 8 horas.

Serão tomados depoimentos de Cairo Freitas, ex-chefe de gabinete do prefeito Paulo Garcia, e dos delegados da Polícia Civil Gilberto Ferro e Hylo Marques. Também serão votados os requerimentos: para que sejam quebrados os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de SMS do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do ex-prefeito Iris Rezende Machado (PMDB); para que sejam intimados novas pessoas para depor e para que outras pessoas sejam convidadas.

Serão votados requerimentos para que sejam intimados: o procurador do Estado de Goiás, Marcelo Siqueira; o sócio-proprietário da empresa Mestra Administração e Participação, Écio Antônio Ribeiro; os delegados da Polícia Civil Leandro Pinheiro Fonseca Pereira, Rosivaldo Linhares Rosa e André Soares Veloso; o ex-presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesp), Edilson de Brito; o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira; a ex-integrante do quadro societário da empresa Mestra Administração e Participação, Sejana Martins; o jornalista Luiz Carlos Bordoni.

Entra em votação também a convocação do presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesp), Edemundo Dias Oliveira. (Veja aqui a pauta prévia).

Os deputados decidem se a CPI deve ou não convidar para depor os seguintes nomes: o governador Marconi Perillo (PSDB); o deputado federal Armando Vergílio (PSD); as procuradoras de Justiça Ivana Farina e Laura Maria Ferreira Bueno; os promotores de justiça Saulo de Castro, Eduardo Abdon Moura, Abrão Amisy Neto e Humberto Machado de Oliveira; e o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias.

Outros requerimentos a serem votados tratam dos seguintes temas:

- Solicitação ao secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, da remessa, no prazo de dez dias úteis, de documentos como cópia dos dossiês funcionais, bem como, caso existam, de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares dos delegados de polícia Leandro Pinheiro Fonseca Pereira, Rosivaldo Linhares Rosa e André Soares Veloso;

- Cópia do relatório elaborado pelo delegado de polícia Alexandre Lourenço, contendo os resultados da investigação que conduziu acerca da exploração de jogos de azar, no Estado de Goiás;

- Relatório contendo o número de apreensões de máquinas caça-níqueis, realizadas pelas Polícias Civil e Militar, discriminadas por regional/comando, desde 1995;

- Cópia dos procedimentos de investigação dos seguintes homicídios, todos ocorridos à mesma época e com características de pistolagem: do ex-prefeito da cidade de Goiás Boadyr Veloso, do advogado Ilmar Gomes Marçal, e do estudante de Direito Túlio Jayme;

- Solicitação ao comandante-geral da Polícia Militar de cópias de documentos apresentados pelo coronel Júlio César Mota, durante seu depoimento na CPI, na terça-feira, 26 de junho;

- Solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do fornecimento de informações como: quantos juízes de Direito e juízes substitutos existem, atuando no 1º grau, e como estão distribuídos na carreira, geograficamente; sobre a existência de juízes de Direito, deslocados das varas de sua titularidade para outras funções, e quais são estas funções; quais são os requisitos atuais para a criação e a elevação de comarcas; quantos membros do Poder Judiciário têm autorização para residir fora de suas comarcas de lotação;

- Solicitação ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás de informações como: a existência, naquele órgão, de equipamentos para execução de interceptações telefônicas e/ou telemáticas e, em caso afirmativo, da normatização existente para sua operação e o controle das atividades desenvolvidas, bem como sobre a estrutura de pessoal encarregado das mesmas; e quantos são os promotores de Justiça, titulares e substitutos, e como estão distribuídos, na carreira e geograficamente;

- Solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás de informações como: levantamento do montante de recursos envolvidos na exploração de loterias ou congêneres, pelo Estado de Goiás, diretamente ou por concessão ou permissão, desde 1995, especificando-se os valores de todas as receitas e despesas, inclusive com a empresa Gerplan, e da aplicação dos resultados líquidos, incluindo, nos períodos em que esses resultados foram destinados a fundos, as aplicações feitas a partir desses fundos.

Será ainda juntada aos autos cópia das notas taquigráficas de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, em 16 de setembro de 2009, em que foram debatidas a violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal e as soluções para o seu equacionamento. A cópia se encontra disponível no portal da Câmara dos Deputados.