O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (PSC), confirmou para esta terça-feira, 3, em Brasília, a votação, pelo Senado, do projeto de lei que altera a regulamentação dos conselhos tutelares.

Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar Nacional Pró-Criança e Adolescente, Carlos Antonio solicitou aos seus colegas presidentes da Comissão da Criança e Adolescente em seus Estados que acompanhem a votação do projeto que assegura garantias trabalhistas aos conselheiros tutelares.

De acordo com Gim Argello (PTB), o projeto deverá ser votado nesta terça-feira, no Senado, haja vista que já foi votado e aprovado na Câmara Federal. Sendo aprovado no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Juntamente com conselheiros tutelares de vários municípios goianos e até de outros Estados do País, Carlos Antonio acompanhou a votação e aprovação do projeto de lei nº 3.754/12, na Câmara Federal, na tarde da terça-feira, 12 de junho.

O deputado acredita que a mesma mobilização se dará amanhã, no Senado Federal. “Não estarei presente, porque estaremos discutindo e votando projetos de grande interesse do Estado de Goiás, nesta terça-feira, 3, no Plenário Getulino Artiga da nossa Assembleia Legislativa. Contudo, estaremos representados no Senado por dezenas de conselheiros tutelares goianos”, ressaltou o deputado social-cristão.

Projeto

Aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei nº 3.754/12 é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB). A matéria unifica a eleição dos conselhos tutelares e obriga cada município a ter pelo menos um conselho tutelar, composto de cinco membros eleitos.

Pela proposta, a escolha dos membros do conselho ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. O conselho tutelar será um órgão da administração pública local, composto por membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

A matéria resguarda, entre outros quesitos, os direitos a férias, 13º salário, licença-maternidade, além de estabelecer um único dia para a eleição dos conselheiros e também de vincular os vencimentos deles ao dos vereadores, no valor de 60%.

No entanto, o projeto retornou ao Senado Federal por motivo de medida substitutiva no item que trata da prorrogação do mandato do conselheiro tutelar. Carlos Antonio revelou que o senador Gim Argello, relator do projeto, garantiu que fará gestão para que a matéria seja aprovada e receba a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) em prazo recorde.

Concurso

Com o objetivo de mudar o cenário em todas as regiões acerca da imagem negativa que o conselho tutelar tem, a Comissão da Criança e Adolescente vai realizar o primeiro Concurso de Linguagem Expressiva, que terá como tema: "Conselho Tutelar – O Amigo em quem Posso Confiar".

“Temos que passar essa imagem de que o conselheiro é um amigo e não um vilão, e esclarecer que sua função é resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse Carlos Antonio, que marcou o lançamento do concurso para o dia 10 de agosto, às 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Carlos Antonio informou que na quarta-feira, 4, fará visita de inspeção ao aterro sanitário de Anápolis. Adiantou também que está agendando visita ao Conselho Tutelar de Nova Iguaçu, para esta quinta-feira, 5.