A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou emenda ao projeto de lei nº 2.182, da Governadoria, que autoriza a transferência, mediante convênio de recurso financeiro, no montante global de R$ 6.224.715,00, à Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG). O parecer do relator Tulio Isac (PSDB), rejeitando a emenda apresentada pelo colega Mauro Rubem (PT), foi acatado durante a reunião desta terça-feira, 3.

A matéria original prevê que o benefício será dividido em doze parcelas e o repasse será destinado à aquisição de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos.

A ACCG é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, fundada em 20 de janeiro de 1956, que tem como missão: prevenir, controlar, tratar e combater o câncer; promover a educação, o ensino, a pesquisa e o aprimoramento técnico-científico; e colaborar no campo específico com os Poderes Públicos e particulares.

A Associação é também mantenedora de quatro unidades operacionais: o Hospital Araújo Jorge, o Instituto de Ensino e Pesquisa, a Unidade Oncológica de Anápolis e o Centro Médico Ambulatorial.

Os recursos financeiros suficientes para a realização das despesas decorrentes do projeto correrão à conta do Fundo Especial da Saúde (Funesa) e possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme a Programação de Desembolso Financeiro nº 2012285000669.