Por iniciativa do presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (PSC), foi realizada, nesta quarta-feira, 4, diligência ao aterro sanitário de Anápolis. O objetivo da visita foi verificar denúncia encaminhada à Comissão, de que crianças e adolescentes se encontrariam em situação de risco naquele local.

Além de Carlos Antonio e sua equipe técnica, participaram da diligência representantes da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, da Prefeitura, do Conselho Tutelar de Anápolis, da Secretaria do Meio Ambiente de Anápolis, e da empresa Delta Construções, que administra o aterro do município.

Durante a visita, os encarregados da empresa informaram que a mesma, além de cuidar da manutenção das cercas, faz um serviço de vigilância para impedir entrada de menores e pessoas não autorizadas no local, porém dizem ser muito complicada a retirada dos mesmo do local já que as pessoas entram pulando ou abrindo passagens nas cercas e ainda ameaçam os funcionários que abordam essas pessoas.

A diretora de políticas públicas do município, Águeda Maria Zimmer, informou que a prefeitura desenvolve um trabalho relacionado à questão, e que possui um extenso programa para atendimento e retirada de crianças e adolescentes, com idade entre 06 e 15 anos, das práticas de trabalho infantil e das situações de risco social.

Segundo ela, para ser mais eficaz, seria preciso de um trabalho em conjunto para que essas crianças, que em sua grande maioria são provenientes de uma família já desestruturada, possam entender o valor das oportunidades que são oferecidas. “Através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) podemos contribuir para a proteção desses menores e dar a eles uma vida digna, mas para isso é preciso que a empresa, os conselhos e demais setores envolvidos, trabalhem juntos na busca de eliminar a presença de menores no aterro”.

Para Carlos Antonio, o que precisa ser feito é cobrar maior responsabilidade da empresa que administra o local, seja reforçando a segurança, ou mesmo assumindo o compromisso de procurar as entidades responsáveis para encaminhar esses menores à assistência.

“O que queremos de imediato é que as crianças não entrem aqui. E por isso estamos propondo um acordo no sentido de que a empresa fica responsável por melhorar a segurança e ainda assim se constatar a presença de menores no local, que imediatamente o fato seja comunicado aos conselhos tutelares para as devidas providências”, explicou.

Carlos Antonio informou ainda que caso o acordo não seja cumprido, medidas mais punitivas, como multas e sanções, poderão ser tomadas, pois a empresa recebe dinheiro público e não foi contratada para criar mais um problema.

“Não há dúvidas de que o trabalho da prefeitura com a assistência a essas crianças é fundamental, porém é uma atividade que gera lucro as famílias e muitas vezes é fomentada pelos próprios pais. Se a empresa não tem responsabilidade sobre esse aspecto, por outro lado, é dever da mesma acionar os conselhos tutelares toda vez que presenciar o fato. Isso iremos cobrar mesmo que seja preciso medidas mais severas”.

A titular do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, Maria Olinta de Azeredo Campos, ressaltou que o primordial é criar maneiras para que crianças e adolescentes deixem de ser exploradas no aterro municipal. “Queremos dar outra realidade a esses menores. Só vamos conseguir isso com a união de todos, principalmente da empresa que tem a obrigação de comunicar toda vez que constatar a presença destes no local. Feito isso os conselhos e demais entidades entram em ação, seja fazendo a retirada ou mesmo prestando assistência com os programas sociais existentes”.

O conselheiro tutelar Tiago Ribeiro Gondim explicou que a empresa só deixa de ser conivente com a situação a partir do momento em que comunicam a situação aos conselhos. “Não estamos cobrando que eles sejam responsáveis pela retirada das crianças. O que queremos é que se dificulte ao máximo e que ainda assim se detectarem algum menor no local, que nos comunique imediatamente para que possamos tomar as medidas cabíveis”.

Carlos Antonio disse por fim que o acordo será acompanhado de perto e que acredita que haverá sucesso no proposto. “Esta é uma primeira tentativa. Acredito que serão cumpridos os acordos. Presenciamos a disposição de todos envolvidos em sanar de uma vez por todas esse problema e a Comissão não irá finalizar o trabalho por aqui. Estaremos acompanhando e cobrando cada ponto proposto aqui hoje”.