No último dia de sessões ordinárias do período legislativo, ocorridas na quarta-feira, 4 de julho, o Plenário da Assembleia Legislativa apreciou inúmeros projetos de autoria dos parlamentares.

Projetos aprovados em segunda votação:

Processo nº 3.798/2011: De autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), estabelece no âmbito da Assembleia Legislativa o projeto "Deputado por um Dia";

Processo nº 3.731/2011: De autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), a matéria torna obrigatória a disponibilização de canudos plásticos embalados individualmente para ingestão
de bebidas nos locais que especifica;

Processo nº 4.152/2011: De autoria do deputado Ademir Menezes, institui a Semana Estadual de Combate à Pedofilia na Internet e dá outras providências;

Processo nº 4.411/2011: De  autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos tenistas do Estado de Goiás - Atego -,
em Goiânia);

Processo nº 4.655/2011: De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), declara de utilidade pública a entidade que especifica (Casa de Moisés, no Município goiano de Águas Lindas de
Goiás);

Projeto de resolução nº 746/2011: Do deputado Daniel Messac (PSDB), que obriga a leitura de um trecho da Bíblia durante a sessão, logo após a leitura da Ata do dia. Segundo o parlamentar, a ideia é criar, de forma objetiva, um ambiente que suscite maior harmonia e justiça entre os parlamentares.

“Esse projeto visa fomentar a manutenção de um ambiente de princípios, e com repercussão na elaboração e votação das leis, sempre em benefício do povo de Goiás. A medida também constitui uma forma de incitar a harmonia na convivência do dia a dia com cada par, evitando desavenças e agressividade”, defendeu Daniel Messac.

Projetos aprovados em primeira votação:

Processo nº 3.136/2011: Visa tornar obrigatória, aos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás, a instalação de cortinas descartáveis para box em suas unidades. A matéria, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa.

O projeto determina que os estabelecimentos hospitalares devam instalar os equipamentos descartáveis dentro de até 180 dias após a data de publicação da lei. As despesas de execução da norma legal deverão correr à custa de dotações orçamentárias próprias.

Em defesa da matéria, Sônia Chaves argumentou que a iniciativa tem por objetivo prevenir infecções hospitalares, que ocorrem no âmbito dessas unidades. De acordo com ela, a aprovação do processo é uma grande contribuição para sanar o problema.

"A prevenção de infeccções hospitalares depende muito mais da
instituição hospitalar e de seus trabalhadores do que dos pacientes, já que ninguém se interna com a intenção de contrair doenças dentro do hospital", afirmou a deputada.

A matéria já está apta a ser votada pela CCJ, tendo o seu relator,
deputado Helio de Sousa (DEM), concedido parecer favorável à sua aprovação.

Processo nº 3.138/2011: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, incentivem a violência
ou exponham as mulheres em situação de constrangimento, e dá outras providências. Proposta do deputado Mauro Rubem (PT);

Processo nº 3.200/11:  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros de possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas. A proposta é do deputado Tulio Isac (PSDB).

De acordo com a matéria, os hospitais e prontos-socorros terão o prazo de 120 dias para o cumprimento do disposto na lei, caso seja sancionada pelo Governador. Ainda, o descumprimento da norma acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil, sendo dobrada no caso de reincidência. O texto também prevê que as despesas decorrentes da lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Segundo consta na justificativa, pesquisa do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) revela que está aumentando o número de pessoas obesas. As pesquisas indicam que há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população.

"Frente às atuais evidências, podemos estimar que o padrão de vida
sedentária, aliado a uma alimentação incorreta, certamente irá continuar e piorar no futuro. Portanto, novas estratégias devem ser implementadas para amenizar os problemas que a obesidade acarreta à população, inclusive aqueles relacionados com a ergometria das macas hospitalares, sendo fator importante
para diminuir constrangimentos e acomodar adequadamente as pessoas que venham a utilizar tal equipamento", argumentou Tulio Isac;

Processo nº 5.029/2011: Declara de utilidade pública a  Associação Beneficente Evangélica de Deusem Jesus Cristo(Abedi), de Itapuranga. Proposta do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB);

Processo nº 5.401/2011: Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Transporte Escolar e Coletivo (Attemo), com sede no município de Orizona. Autor: Cristovão Tormim;

Processo nº 790/2011: De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a quem praticar maus-tratos aos animais.

De acordo com a propositura, toda prática de crueldade aos animais será punida. Para isso, será considerada crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. As punições previstas vão desde uma simples advertência a multas e cassações de funcionamento, em caso de
organizações.

Podem ser punidos quaisquer cidadãos, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instalada no Estado de Goiás.

Os atos serão apurados em processo administrativo, a partir de ofício de autoridade competente, comunicado de organizações não governamentais de defesa dos animais ou do meio ambiente, ou de representação do Ministério Público.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando ser função do Poder
Público proteger a fauna e a flora. Além disso, segundo ele, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Processo nº 1.546/2011 (em anexo ao nº 4.020/2011): Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. A proposta é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo o projeto, apresentado em dez artigos, o Poder Executivo
incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educativas para a conscientização do público quanto à posse responsável desses animais.

De acordo com um dos artigos, será vedada a morte desses animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. Com exceção feita à eutanásia, permitida no caso de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a
saúde de pessoas ou de outros animais.

Dentre outras determinações da propositura está a inserção do animal com histórico de mordedura injustificada e comprovada por laudo médico em programa especial de adoção.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto visa
garantir a proteção e a promoção da vida desses animais, além de proporcionar um meio ambiente saudável, tendo em vista que o abandono desses animais nas ruas acarreta problemas sérios de saúde pública.

Processo nº 1.706/2011: Dispõe sobre a política estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais. Autoria: Hildo do Candango (PTB);

Processo nº 4.413/2011: De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM), proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol. A Comissão aprovou o parecer favorável à matéria, dado por seu relator, deputado Hildo do Candango (PTB).

O projeto foi apresentado com base no entendimento de que tais buzinas, inicialmente utilizadas em manifestações de gracejo em festas e eventos variados, passaram a servir a fins ilícitos e a causar danos à juventude.

Isso porque os gases butano e propano, segundo especialistas, são
altamente tóxicos e inflamáveis, e sua inalação pode gerar efeito alucinógeno e eufórico e, por esta razão, têm sido utilizados por muitos jovens para “dopping”.

Segundo justificativa do parlamentar, além de danos hepáticos, prejuízos à medula óssea e problemas psicomotores, algumas mortes foram registradas em alguns Estados. “Em Goiás, temos, por exemplo, o episódio ocorrido em Caldas Novas, onde a adolescente Rebecca Cardoso Fortes faleceu em decorrência de intoxicação após a inalação do conteúdo dessas buzinas”, disse Helio de Sousa.

O projeto prevê ainda, que, ocorrendo descumprimento do disposto na lei, haverá multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Na hipótese de reincidência, será aplicado o valor em dobro;

Processo nº 5.255/2011: Denomina "Rodovia Walquírio Carneiro Barros" a rodovia GO-220, que interliga a cidade de Perolândia ao município de Portelândia. Autoria: Daniel Vilela (PMDB);

Processo nº 3.201/2011: Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso em toda repartição pública ou estabelecimento privado, quando prestador de
serviços.

A matéria, de autoria do deputado Tulio Isac (PDSB), determina que todas as repartições públicas ou estabelecimentos privados deverão ostentar, em lugar visível, uma placa ou painel com os seguintes dizeres: “Toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem o direito a atendimento preferencial imediato e individualizado neste setor, conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003";

Processo nº 3.287/2011: De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), a matéria institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Campanha de Conscientização e Apoio à Recuperação do Dependente Químico. O projeto consiste em desenvolver ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de  dependentes de substâncias psicoativas;

Processo nº 522/2012: De autoria do deputado Humberto Aidar (PT), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia – APAE de Edéia, com sede no município
de Edéia-GO;

Processo nº 901/2012: De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), declara de utilidade pública a entidade Centro de Recuperação Casa do Oleiro – C.R.C.O;

Processo nº 913/2012: De autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), declara de utilidade pública a entidade ACCPAS - Associação Beneficente Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos, com sede no município de Valparaíso de Goiás-GO;

Processo nº 1.405/2009: De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), acrescenta a alínea “h” ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás;

Processo nº 2.714/2011: De autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), a matéria altera a Lei nº 15.561, de 16 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do
parto no serviço público estadual de saúde;

Processo nº 3.103/2010: De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), institui a Campanha Permanente de Esclarecimento
e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e congêneres, e dá outras providências;

Processo nº 4.658/2011: De autoria do deputado Major Araújo (PRB), a matéria declara de utilidade pública a entidade que especifica (Ong Viver Cidadão, em Goiânia);

Processo nº 4.681/2011: De autoria do deputado Humberto Aidar (PT), declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Deficientes de Pontalina – Adep -, no município de mesmo nome);

Processo nº 4.334/2011: De autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), a matéria dá denominação de Norberto José Teixeira a escola estadual em construção no Setor Garavelo, no município de Aparecida de Goiânia;

Processo nº 5.299/2011: De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), denomina "Rui Aires da Silva" a Delegacia de Polícia do município de Nerópolis-GO.