O Plenário aprovou na sessão de quinta-feira, 5 de julho, em primeira votação, projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem a  violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), a proposta prevê que os gestores públicos que descumprirem a lei serão multados em 10 mil Ufirs. A receita arrecadada com as multas será revertida para entidades que atuem na proteção dos direitos das mulheres.

Além disso, fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) apresentar anualmente um relatório com nomes de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade da mulher.

Para Mauro Rubem, a violência contra a mulher é algo quase aceito em alguns setores da sociedade. “Precisamos reverter esses altos índices de violência urgentemente, por isso, acredito que, coibindo essas 'brincadeiras', estaremos promovendo a conscientização da  população”, reforça.