O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou na Assembleia o projeto de lei nº 2.715/12, que altera a Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2002, que institui o Pró-Atleta, Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento.

Segundo consta  na matéria, fica instituído o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento – Bolsa Esporte, para a realização de projetos esportivos, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada do Estado e/ou já tenham concluído o ensino médio, dando prioridade às modalidades olímpicas e paraolímpicas.

Além disso, os atletas devem possuir nível técnico, comprovado por meio das federações ou entidades de administração do desporto na modalidade correspondente, dando prioridade às modalidades olímpicas e paraolímpicas, com indicação do ranking estadual, nacional e ou internacional.

O ranking dos atletas escolares será comprovado por meio da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e/ou de federação ou entidades de administração do desporto escolar.

O projeto prevê ainda que, a partir de 2013, será dada prioridade para a escolha dos novos contemplados com o programa os atletas que estejam filiados à federação ou entidade correspondente que tenha site oficial, com ranking publicado.

Entre outras alterações, o parlamentar justifica que o projeto é para dar ênfase à nomenclatura legal do programa em questão, no que se refere ao caráter de apoio institucional de “Bolsa”, inerente ao Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento, instituído pela lei.

O objetivo do projeto é criar mecanismos que possibilitem o apoio financeiro que valorize os atletas com alto potencial de rendimento esportivo, vinculados à rede estadual de ensino público ou privado, abrangendo ainda os que já tenham concluído o ensino médio, com enfoque para as modalidades esportivas olímpicas e paraolímpicas.

“As alterações propostas e especificadas na minuta de lei têm suporte em razões técnicas, que vão ao encontro da qualificação do esporte por meio de mecanismos que direcionem o valor do benefício aos distintos níveis técnicos apresentados por cada atleta”, pontua.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.