O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), fez avaliação do balanço semestral das atividades da Comissão. Segundo ele, os primeiros meses do ano foram preocupantes por terem demandado muito trabalho para a Comissão, que recebeu inúmeras denúncias.

O parlamentar ressaltou que essa realidade demonstra uma situação ruim para a sociedade. “Costumo dizer que quanto mais a Comissão trabalha, pior está a realidade para a sociedade. E, infelizmente, tivemos um índice preocupante de denúncias recebidas. Ao todo, foram 56, das quais 30 foram relacionadas à violência civil e institucional, esta última ocorrendo, por exemplo, através das polícias.”

Mauro Rubem explicou que a Comissão trabalha em cima das denúncias recebidas e que por isso é importante que a população esteja sempre comunicando qualquer situação de violação dos direitos humanos que presenciar. “Um novo canal que já está sendo bastante utilizado é o novo canal da Assembleia, denominado Cidadão Participativo, mas a grande maioria das denúncias que recebemos continua ainda sendo feita de maneira presencial.”

Ele explicou que, diante das ocorrências, a Comissão trata de analisar o caso e, posteriormente, acionar os titulares das instâncias em que a situação ocorreu. “Após essa primeira fase, tomamos ainda a responsabilidade de monitorar e cobrar as providências. O principal dever da Comissão é fazer com que se cumpram as leis”, destacou o parlamentar.

O presidente da Comissão fez ainda uma abordagem da importância de se aprovar o projeto, em tramitação na Assembleia, que cria o Observatório de Direitos Humanos. De acordo com Mauro Rubem, o propósito da matéria é envolver o Poder Legislativo na produção de diagnóstico da realidade social goiana, para que sejam identificados os entraves que impedem a promoção, a defesa e a educação na área de direitos humanos.

Mauro Rubem explica que os observatórios de direitos humanos geralmente não tratam de questões particulares, ainda que constituam violações à normas constitucionais que protegem direitos, liberdades e garantias. Por isso, será privilegiada uma abordagem generalista, que caracterize a realidade social como um todo, e não os casos individuais. “É preciso fazer com que a população tenha conhecimento dos seus direitos. Dessa maneira, evitamos as violações.”

Para acolhimento de denúncias, a Comissão de Direitos Humanos disponibiliza, além da denúncia presencial, que pode ser feita na Alameda dos Buritis nº 231, sala 200, a população pode utilizar do Projeto “Cidadão Participativo”, ou ainda enviar e-mail para cdh@assembleia.go.gov.br