Balanço produtivo
A Diretoria Parlamentar da Assembleia Legislativa divulgou o balanço dos processos apreciados durante o primeiro semestre de 2012. Ao todo, os parlamentares goianos aprovaram 265 matérias, exluindo-se requerimentos de iniciativa parlamentar.
Ao final do semestre, foram aprovadas leis que provocaram debates acalorados, como a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. Os processos que foram sancionados pela Governadoria durante o primeiro semestre somam 143. As matérias podem ser vistas no site da Secretaria da Casa Civil de Goiás.
Líder do Governo na Casa, Helder Valin destaca relevância das matérias tratadas. "Apreciamos projetos importantes, com profundo impacto na vida das pessoas. Tudo foi amplamente debatido, com democracia e transparência. Cumprimento os deputados de situação e oposição pelo trabalho árduo e pelo espírito público."
Presidente da Assembleia, Jardel Sebba destaca que o Legislativo resgatou sua imagem junto à sociedade. "Conquistamos o respeito da comunidade. Essa Casa realiza o seu trabalho com independência, autonomia e compromisso com Goiás."
O resumo das atividades demonstra que o maior volume de processos aprovados foi de iniciativa da Governadoria, somando 122 proposituras. Em seguida, aparecem 117 projetos de lei de iniciativa parlamentar, encaminhados para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
A Diretoria Parlamentar informou que foram aprovadas ainda 14 resoluções, um decreto legislativo e cinco vetos. De iniciativa das demais instituições públicas, foram aprovados três processos do Tribunal de Justiça, dois dos Tribunais de Contas, e um do Ministério Público.
Durante o primeiro semestre, foram aprovados reajustes salariais para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas. É o caso da Lei 17.597/12, que concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Houve ainda a apreciação de diversas matérias de conteúdo tributário, tratando da concessão de benefícios fiscais ou atualizando alíquotas. É o que ocorre, por exemplo, com a Lei 17.626/12, proposta pela Governadoria, que altera a Lei nº 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.