A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa retomou seus trabalhos nesta quarta-feira, 1º. Nessa 12ª reunião, foi anunciada a data do depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: dia 8 de agosto, às 11 horas.

Os deputados-membros tentaram ouvir o empresário Fábio Passaglia, ex-diretor da Comissão de Compras e Licitação da Prefeitura de Goiânia, mas ele apresentou habeas corpus emitido pelo desembargador Nei Telles de Paula, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, garantindo-lhe o direito de permanecer calado. 

Em seguida, foram aprovados requerimentos para convidar a promotora de Justiça Marta Maia de Menezes Vicentini a prestar informações, e para solicitação de documentos a órgãos estaduais. Após a aprovação dos requerimentos, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, foi ouvido na condição de testemunha. Estava prevista também a oitiva do delegado de polícia Rosivaldo Linhares Rosa, mas este não compareceu.

Os deputados-membros da CPI criada na Assembleia para investigar possível ligação de autoridades goianas com a contravenção e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado também aprovaram requerimento para quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa GM Comércio de Pneus e Peças Ltda. O pedido de quebra de sigilos da empresa se deve ao fato de seu proprietário, Alcino de Sousa, ter sido apontado como laranja no esquema do contraventor Carlos Cachoeira. Os sigilos de Alcino já tinham sido quebrados pela CPI.

Os requerimentos que foram aprovados pedem documentos à Junta Comercial do Estado (Juceg), relativos a contratos sociais das empresas Alberto e Pantoja, Gerplan, Qualix e Maestra Publicidade. Também foram pedidos documentos à Secretaria de Estado de Articulação Institucional e à Secretaria de Gestão e Planejamento.

O presidente da CPI, Helio de Sousa (DEM), informou que a Justiça Federal de Goiás e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deram despacho favorável a ofício enviado pela Assembleia para que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seja ouvido na Comissão no dia 8 de agosto.

Antes das oitivas agendadas para esta quarta-feira, os deputados Tulio Isac (PSDB) e Talles Barreto (PTB) apresentaram requerimento solicitando a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do vereador de Catalão, Gilmar Antônio Neto (PMDB).

Os deputados Mauro Rubem (PT) e Daniel Vilela (PMDB) apresentaram requerimento solicitando a convocação do ex-secretário da Fazenda de Goiás e ex-deputado estadual, Jalles Fontoura, e do ex-prefeito de Anápolis, Ernani de Paula, para depor na CPI. Os parlamentares também apresentaram ofício pedindo informações sobre as providências que foram tomadas pela CPI para que seja ouvido o ex-procurador-geral do Estado, Ronald Bicca.

Depoimento

Os deputados chegaram a fazer perguntas ao empresário Fábio Passaglia, que permaneceu calado. Em seguida, ele foi dispensado pelo presidente da CPI, Helio de Sousa.

De acordo com denúncia veiculada na imprensa, Passaglia teria recebido pelo menos R$ 6 milhões do policial civil aposentado Alcino de Souza, cujo nome aparece como dono da GM Comércio de Pneus. O policial teria revelado que apenas emprestou seu nome para a abertura da empresa, que, na verdade, seria de Passaglia, ex-diretor da Comissão de Licitações na gestão de Iris Rezende (PMDB).

O segundo depoimento na reunião da CPI foi realizado com o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, ouvido na condição de testemunha. Em suas considerações iniciais, ele falou sobre sua trajetória profissional.

Atendendo aos questionamentos dos parlamentares, Edemundo Dias afirmou que, no início de sua carreira, nunca atuou em relação ao enfrentamento da contravenção com máquinas caça-níqueis. Lembrou que sua atuação se deu como delegado de Defesa do Consumidor. Ele disse que não conhecia Carlos Cachoeira. Informou também que, no período de 11 meses em que atuou como delegado-geral, ocorreu a maior apreensão de máquinas de jogos da história.

Edemundo frisou que o jogo é uma atividade promíscua, que perpetua na sociedade há dezenas de anos. Ele afirmou que, como delegado-geral, combatia diariamente os jogos ilegais. O delegado afirmou também que, apesar de o enfrentamento ao jogo ilegal não ter sido prioridade durante décadas, no período de sua atuação como delegado-geral da Polícia Civil, essa contravenção foi bastante combatida.

Edemundo Dias lembrou que o delegado tem suas atribuições legais e, por isso, não recebe ordem de secretário de Segurança Pública e, sim, do delegado-geral de Polícia Civil.

Por fim, Edemundo Dias respondeu que o setor de inteligência é um dos mais importantes da estrutura da Polícia Civil. “Nenhum órgão pode avançar sem três setores: inteligência, corregedoria e academia.” Edemundo explicou que a gerência do setor de inteligência é vinculada ao delegado-geral.

Após a oitiva com Edemundo Dias, estava prevista ainda a presença do delegado Rosivaldo Rosa, que não compareceu a CPI. O deputado Helio de Sousa pediu à assessoria jurídica que esclarecesse os motivos e, em seguida, encerrou a reunião, convocando outra para as 10 horas desta quinta-feira, 2.