Segue em tramitação na Assembleia, com aval das comissões e, portanto, apto a ser votado em Plenário, o projeto de lei nº 3.832/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás.

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual.

Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

Se aprovada, a utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários; e a economia de recursos.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, a lenta degradação dos pneus descartados, quando atingem a condição de inservíveis, constitui um grave problema ambiental contemporâneo.

Mesmo com a Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que os fabricantes e importadores de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada, “o Estado carece de meios e métodos estatisticamente confiáveis que controlem o descarte de resíduos sólidos, especialmente no que tange aos pneus inservíveis”, explica Mauro Rubem.

Avaliando o uso da borracha de pneus na pavimentação como alternativa ecologicamente viável, o deputado observa que pode contribuir para a diminuição de custos, com o gerenciamento de resíduos sólidos. “A gestão dos recursos públicos goianos deve ser pautada pela máxima eficácia, priorizando a adoção de novas tecnologias que permitam fazer mais com menos. Além disso, o asfalto-borracha pode ser mais resistente a rachaduras e trincas, ampliando a vida útil do asfalto.”

Para se tornar lei, o projeto precisa ainda ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.