Respondendo a questionamento do deputado Tulio Isac (PSDB), o presidente da CPI, Helio de Sousa (DEM), disse que não chegou às suas mãos mandado de segurança que impediria a Comissão de investigar prefeituras do Estado, especificamente a de Catalão e de Aparecida de Goiânia.

O deputado Daniel Vilela (PMDB) sustentou que o mandado de segurança já estaria em posse da Presidência da Casa há cerca de dez dias, e pediu informações sobre o assunto.

"Quem deveria ser citado é o presidente da CPI. E reafirmo que esse documento não chegou à CPI. No momento oportuno questionaremos o presidente da Assembleia sobre o documento. E se chegou não tem valor", esclarece Helio de Sousa. Segundo ele, toda documentação inerente à CPI deve ser entregue às secretárias da Comissão ou às procuradoras da Casa. "Reafirmo que até o momento não fui citado", conclui Helio de Sousa.

Daniel Vilela retrucou que a instituição a ser notificada é a Assembleia Legislativa. “Sendo notificada, ela encaminha ao departamento necessário. Há um crime de desobediência que pode ser imputado a essa Casa ou a essa Comissão, por isso é importante que a Comissão tome conhecimento para esclarecer se essa notificação chegou ou não”, afirma.

Helio de Sousa definiu que se tratava de uma denúncia grave e, por isso, solicitou a procuradora da Assembleia que se dirigisse imediatamente à Presidência da Casa para esclarecer o assunto.

Mandado

A imprensa veiculou no início deste mês que o desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, teria condedido mandado de segurança às Câmaras Municipais de Catalão e Aparecida, que teriam alegado que a CPI não teria competências para investigar prefeituras. Um dos focos a serem investigados pela Comissão é justamente a respeito de contratos de prefeituras com a Delta Construções.