A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível ligação de autoridades goianas com a contravenção, e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado, realizou na manhã desta terça-feira, 21, sua 16ª reunião. A sessão foi realizada no Auditório Solon Amaral e participaram os deputados Helio de Sousa (presidente-DEM), Talles Barreto (relator-PTB), Tulio Isac (PSDB) e Daniel Vilela (PMDB).

O principal fato dessa sessão foi a decisão dos deputados-membros que suspendeu temporariamente os trabalhos da CPI, por causa de mandado de segurança que impede a Comissão de investigar contratos das Prefeitura de Aparecida de Goiânia e de Catalão com a Delta Construções, braço empresarial do contraventor Carlos Cachoeira.

No início da reunião, foi aprovado pelos deputados-membros o requerimento de autoria do deputado Talles Barreto que convida o juiz federal Alderico Rocha Santos para detalhar informações sobre as investigações. O magistrado teria sido alvo de tentativa de chantagem por parte de Andressa Mendonça, companheira do contraventor Carlos Cachoeira.

Respondendo a questionamento de Tulio Isac, Helio de Sousa disse que não havia recebido mandado de segurança que impediria a Comissão de investigar prefeituras do Estado, especificamente a de Catalão e de Aparecida de Goiânia.

Daniel Vilela sustentou que o mandado de segurança já estaria em posse da Presidência. Helio de Sousa solicitou informações e foi notificado de que ainda não havia tal mandado.

Por volta das 9h30, o presidente foi informado, porém, que a Procuradoria da Casa havia acabado de receber um documento do desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, concedendo mandado de segurança às Câmaras Municipais de Catalão e Aparecida, impedindo a Assembleia de investigar estas prefeituras em contratos firmados com verba não proveniente de recursos do Estado.

Tulio Isac falou que não fazia sentido CPI continuar os trabalhos e sugeriu a suspensão. Helio de Sousa concordou com o argumento e  colocou em apreciação a suspensão dos trabalhos da CPI em todos os níveis até que o contraditório em relação à determinação da Justiça possa ser analisado. A sugestão foi votada e aprovada pelos parlamentares. Helio de Sousa observou que a decisão (suspensão) poderá ser revogada a qualquer momento se a maioria dos deputados-membros entender ser necessária.

“Não haveria como investigar as relações daquelas administrações municipais com a construtora Delta. Desta maneira entendemos ser prudente a suspensão de todos os trabalhos da Comissão para que não incorramos em erro”, disse Helio.

O presidente ressaltou que a Assembleia tem dez dias para apresentar o contraditório ao mandado de segurança. O deputado Daniel Vilela defendeu a liminar, que, segundo ele, apenas confirma a opinião colocada pelos procuradores da Casa quanto às competências da Assembleia.

Helio de Sousa comunicou ainda que os procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende não poderão atender convite para comparecer à CPI, sob alegação de que o fato poderia atrapalhar os dois no trabalho que desenvolvem em relação ao processo desencadeado pela operação Monte Carlo da Polícia Federal.

A presidência informou também que recebeu comunicado do Banco Safra, que solicita alteração para 10 de setembro do prazo para envio de documentos solicitados pela Comissão.

Depoimentos

Os deputados-membros deveriam colher três depoimentos durante a reunião. Estavam agendadas as oitivas do prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, e dos delegados de polícia André Soares Veloso e Leandro Pinheiro F. Pereira. O presidente leu comunicado do prefeito, de que não poderia comparecer e se colocando à disposição para atender o convite da CPI em outra data.

O delegado Leandro Pinheiro afirmou ao relator, deputado Talles Barreto, que durante o período de um ano e meio em que foi titular em delegacia de Luziânia, não manteve relações com Lenine Araújo (funcionário do esquema do contraventor), nem com Carlos Cachoeira. Declarou também que conheceu a funcionária Sônia Regina, que era funcionária da delegacia regional, quando tomou posse no cargo em 2010, mas que esta nunca o abordou.

Pinheiro disse que não tinha conhecimento da existência de máquinas caça-níqueis. “Eu não frequentava estes estabelecimentos (bares)”, diz. Ele esclareceu que conheceu o delegado Niteu Chaves profissionalmente, mas não pessoalmente e que a sala da delegacia onde trabalhava tinha apenas 30 metros quadrados, sem pátio, por isso não tinha condições de realizar trabalhos de apreensão e guarda de máquinas caça-níqueis.

O delegado respondeu ainda a Talles Barreto que não é indiciado, não foi denunciado e, por isso, não tem condições de opinar sobre o processo desencadeado pela operação Monte Carlo. Informou que nunca recebeu denúncia sobre a existência de casas de jogos nem recebeu recomendações da cúpula da Segurança Pública para não combater a contravenção.

Após responder as perguntas realizadas pelo relator, seria a vez dos deputados Daniel Vilela e Tulio Isac esclarecerem suas dúvidas, porém diante da negativa do depoente em conhecer o grupo de Cachoeira, eles deixaram de realizar questionamentos alegando que as perguntas ficariam prejudicadas.

Em seguida foi ouvido o delegado de Polícia Civil André Soares Veloso. Ele, que é titular em Novo Gama, afirmou que conheceu Sônia Regina por esta ser servidora municipal que trabalha em delegacia regional do Entorno e tem contato obrigatório com a corporação.

Afirmou que nunca teve contato com o grupo do empresário Carlos Cachoeira, de quem também não teria recebido nenhum tipo de proposta e esclareceu que atua prioritariamente contra tráfico de drogas, violência contra a mulher e homicídios e que combate a contravenção na medida do possível.

O delegado disse que a cidade de Novo Gama não tem um quadro intenso de jogatina e, mesmo assim, a polícia não tem o efetivo necessário para combater a atividade com intensidade. "Temos um escrivão para a Delegacia da Mulher e um escrivão e três agentes para atender todas as ocorrências da região."

Ele informou também que não recebeu nenhuma determinação dos seus superiores para combater a contravenção.

No final de seu depoimento, o delegado afirmou que o sobrenome Veloso que consta na contabilidade do grupo de Carlos Cachoeira não é o seu.