Da tribuna, o deputado Francisco Júnior (PSD) proferiu o discurso de abertura da sessão especial da tarde desta quinta-feira, 23. A sessão destina-se à discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, explicando que o novo Plano Nacional de Educação encontra-se no tramitando no Congresso Nacional. A lei definirá as metas e as estratégias que o Governo Federal, os Governos Estaduais e os municípios adotarão para a rede pública de ensino até o ano de 2020.

"É um momento importante para todos porque o documento tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do ensino no País", afirmou.

Em seguida, o parlamentar traçou um breve histórico das primeiras tentativas de criação de um plano nacional para a educação, que tiveram lugar no país a partir de 1962.

"Mais de 3 décadas se passaram, e pela situação sócio-política do País, o primeiro PNE só foi efetivamente discutido em 1998, e colocado em prática entre os anos de 2001 e 2010. Ainda assim, a avaliação de ONGs e entidades que defendem a Educação, é que o primeiro plano não foi respeitado por ser muito extenso, exageradamente vago em vários pontos e dependente da estrutura estatal para que fosse cumprido", avaliou.

Francisco Júnior também afirmou que a consolidação do Plano só foi possível através da pressão dos diversos grupos sociais, especialmente educadores, pais de alunos e estudantes.

"É por tudo isto que vivemos um momento ímpar, com a oportunidade de discutir um projeto que pode promover um ciclo de desenvolvimento econômico e social. Em Goiás, por exemplo, temos conseguido bons resultados com as mudanças propostas pelo Pacto Pela Educação, o plano de reforma educacional da rede pública estadual", lembrou, afirmando em seguida que o Estado passou doa 16º para a 5º lugar na colocação do ranking geral do Ensino Médio.

Recursos

Francisco Júnior também lembrou que o Plano torna-se apenas uma "carta de intenções", sem uma distribuição mais justa de recursos federais.

"Sem esse aporte e a distribuição mais justa dos recursos federais, as maiores obrigações continuarão recaindo com força sobre os Estados e municípios, que atualmente respondem por 80% dos custos da educação básica pública, enquanto a União arca com apenas 20%", avaliou.

"Todos nós temos uma grande expectativa de que o novo plano consiga atender a alguns desafios antigos como a erradicação do analfabetismo, a ampliação do acesso à educação infantil e ao ensino médio, e também ao ensino superior. Dentre as metas e estratégias específicas do PNE, estão várias medidas para melhorar os indicadores de acesso, permanência e da qualidade da educação. Mas é algo impossível de se concretizar sem mais recursos financeiros", completou.

Francisco Júnior encerrou seu pronunciamento, afirmando que o objetivo da sessão especial é trazer o PNE para o debate público, e cobrar que seja construído um documento que se efetive como um fruto de uma verdadeira discussão social.