Teve lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 16 horas desta quinta-feira, 23, sessão especial destinada ao debate e defesa do Plano Nacional de Educação (PNE). Presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), a sessão contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação, José Geraldo Santana de Oliveira, e do secretário Estadual de Educação, Thiago Peixoto.

Na oportunidade, foram apresentadas as discussões realizadas pelo Congresso Nacional sobre o projeto de lei referente ao Plano. A iniciativa da sessão especial foi do deputado Francisco Júnior (PSD).

Metas

Da tribuna, o deputado Francisco Júnior (PSD) proferiu o discurso de abertura da sessão especial. O parlamentar iniciou seu pronunciamento explicando que o novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, vai definir as metas e estratégias que o Governo Federal, os governos estaduais e os municípios deverão adotar para a rede pública de ensino, até o ano de 2020.

Em seguida, ele traçou um breve histórico das primeiras tentativas de criação de um plano nacional para a educação, que tiveram lugar no País a partir de 1962.

"Mais de três décadas se passaram e, pela situação sociopolítica do País, o primeiro PNE só foi efetivamente discutido em 1998, e colocado em prática entre os anos de 2001 e 2010. Contudo, segundo avaliação de ONGs e entidades que defendem a Educação, o primeiro plano não foi respeitado por ser muito extenso, exageradamente vago em vários pontos e dependente da estrutura estatal para que fosse cumprido", explicou.

Francisco Júnior também afirmou que a consolidação do Plano só foi possível através da pressão dos diversos grupos sociais, especialmente educadores, pais de alunos e estudantes.

"É por tudo isso que vivemos um momento ímpar, com a oportunidade de discutir um projeto que pode promover um ciclo de desenvolvimento econômico e social. Em Goiás, por exemplo, temos conseguido bons resultados com as mudanças propostas pelo Pacto pela Educação, o plano de reforma educacional da rede pública estadual", lembrou, afirmando, em seguida, que o Estado passou do 16º para o 5º lugar na colocação do ranking geral do ensino médio.

Recursos

O deputado pessedista também lembrou que o PNE torna-se apenas uma "carta de intenções", sem uma distribuição mais justa de recursos federais. "Sem esse aporte e a distribuição mais justa dos recursos federais, as maiores obrigações continuarão recaindo com força sobre os Estados e municípios, que atualmente respondem por 80% dos custos da educação básica pública, enquanto a União arca com apenas 20%", avaliou.

"Todos nós temos uma grande expectativa de que o novo plano consiga atender a alguns desafios antigos, como a erradicação do analfabetismo, a ampliação do acesso à educação infantil e ao ensino médio, e também ao ensino superior. Dentre as metas e estratégias específicas do PNE, estão várias medidas para melhorar os indicadores de acesso e permanência, e a qualidade da educação. Mas é algo impossível de se concretizar sem mais recursos financeiros", completou.

Francisco Júnior encerrou seu pronunciamento afirmando que o objetivo da sessão especial é trazer o PNE para o debate público, e cobrar que seja construído um documento que se efetive como um fruto de uma verdadeira discussão social.

Celeridade

O presidente do Conselho Estadual da Educação, José Geraldo Santana Oliveira, foi o segundo palestrante da tarde. Ele propôs aos presentes a aprovação de uma moção destinada ao Congresso, pedindo aos deputados federais maior celeridade no processo de aprovação da PNE, manutenção dos 10% do PIB destinado à Educação, além de definição mais clara das responsabilidades dos entes federados no que se refere à Educação.

"O PNE deve ser aprovado o mais rápido possível. Em 512 anos de história oficial, o Brasil teve apenas um plano nacional de educação. A partir do projeto de lei nº 8.035, enviado em 2010 para o Congresso, corre-se o risco de o plano já nascer velho. O Brasil já está há 20 meses sem um plano. Não há um plano de Estado para a Educação, e sim política de Estado", afirmou.

José Geraldo afirmou ainda que a manutenção da destinação de 10% dos recursos da União à Educação será inútil sem o devido estabelecimento das competências e responsabilidades dos Estados e municípios no que se refere à Educação.

O presidente do Conselho encerrou seu discurso pedindo maior celeridade na tramitação do Plano. "Tudo é feito para que o projeto não seja aprovado. Uma comissão de deputados ficou discutindo o projeto durante 18 meses. Quando tempo vamos continuar discutindo o plano nacional de educação?", questionou.

Atraso

Encerrando os pronunciamentos da tarde, o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, afirmou que Goiás não esperou a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) para implementar as propostas contidas na matéria que segue em discussão no Congresso. De acordo com ele, é fundamental que se amplie os investimentos em Educação, mas também que se defina a fonte dos recursos e as responsabilidades de cada ente federativo.

"A aprovação do PNE está atrasada há dois anos. Os estudantes da escola pública não podem esperar. A matéria deveria ser aprovada em regime de urgência pelos congressistas. Há dois anos o País não possui um projeto de Educação. O plano traz diretrizes para a universalização e melhoria da qualidade do ensino público. A proposta estabelece metas ousadas, como alfabetização aos oito anos. Goiás não esperou a aprovação. Muitos dos projetos que serão aprovados, nós já implementamos aqui", avaliou o secretário.